O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória (MP) destinada a proibir o funcionamento das plataformas de apostas on-line no Brasil. A iniciativa está prevista para ser apresentada a nove dias do primeiro turno das eleições e integra um conjunto de medidas voltadas à proteção da renda das famílias e ao combate ao endividamento. 

O evento está marcado para 17h, no escritório do Ministério da Fazenda, na Avenida Paulista. A agenda foi apresentada como anúncio de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular.

Lula antecipou a intenção de avançar contra as plataformas durante ato realizado em Maceió, na noite desta quinta-feira (24). O presidente afirmou que faria anúncios importantes no dia seguinte e declarou que pretende encerrar a atividade das bets no País.

“Eu vou acabar com as bets. Eu vou acabar com as bets antes de elas acabarem com o Brasil e levar as pessoas à doença”, afirmou o presidente durante o evento.

Proibição deve alcançar apostas esportivas e cassinos on-line

As informações disponíveis nesta quinta-feira indicam que a proposta em preparação poderá atingir tanto os cassinos on-line, incluindo jogos como o chamado “Tigrinho”, quanto as apostas de quota fixa, categoria que engloba apostas vinculadas a eventos reais, como partidas de futebol. Fontes ouvidas por diferentes veículos apontam para uma proibição ampla, embora o texto definitivo da MP ainda não tenha sido publicado. 

Esse ponto passou por mudanças durante as discussões internas. Informações divulgadas anteriormente indicavam que o governo estudava manter as apostas esportivas e concentrar a proibição nos cassinos virtuais, além de endurecer as regras de publicidade. As notícias mais recentes, porém, apontam para uma restrição mais abrangente. 

A dimensão exata da proibição, os prazos para encerramento das operações e as regras aplicáveis às empresas autorizadas dependerão do conteúdo final da medida provisória.

Clubes podem perder receitas de patrocínio

Uma proibição ampla também produzirá efeitos no futebol brasileiro, já que empresas do setor mantêm contratos de patrocínio com clubes. Casas de apostas chegaram a comunicar equipes das Séries A e B sobre a possibilidade de rompimento dos contratos caso a exploração das bets seja proibida. 

Diante desse impacto, está em discussão no governo a adoção de medidas de apoio financeiro aos clubes, incluindo alternativas de crédito e tratamento de dívidas. Parte dessas iniciativas poderá ser apresentada somente depois das eleições. 

Ao defender a medida, Lula também relacionou as apostas ao financiamento do futebol e argumentou que os clubes brasileiros conquistaram resultados expressivos antes da expansão desse mercado.

Governo prepara ação contra dívidas antigas

O anúncio desta sexta-feira deve ir além das apostas. O governo também trabalha em uma iniciativa destinada a reduzir o endividamento das famílias, com atenção para débitos antigos. Entre as alternativas discutidas está um mecanismo envolvendo a aquisição desses créditos para facilitar sua renegociação.

“Vou anunciar outras coisas boas também para a sociedade. Eu estou preocupado com as dívidas”, declarou Lula nesta quinta-feira.

Os detalhes operacionais dessa iniciativa, incluindo critérios para participação, tipos de dívida alcançados e condições oferecidas aos devedores, ainda dependem do anúncio oficial.

Mercado passou a operar sob regulação nacional

As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756, de 2018. Posteriormente, a Lei nº 14.790, de 2023, estabeleceu novas regras para a exploração da atividade. O modelo regulado passou por regulamentação federal e atualmente é fiscalizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Nos últimos meses, o governo ampliou as medidas de fiscalização. Em 14 de setembro, uma nova portaria fortaleceu os mecanismos para identificar e interromper transações financeiras relacionadas às apostas ilegais, incluindo possibilidade de bloqueio de contas vinculadas a operadores irregulares.

Nesta quinta-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ainda a determinação para retirada de 1.367 páginas e perfis do Facebook e Instagram utilizados na divulgação de plataformas irregulares. Foram identificadas 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram. 

O alcance efetivo da nova política será conhecido com a publicação do texto da medida provisória. Por enquanto, as informações disponíveis apontam para uma mudança substancial no modelo de apostas atualmente autorizado no País, mas os dispositivos legais e as regras de transição ainda precisam ser oficialmente apresentados.