O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento ao requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master. A decisão foi tomada na terça-feira (22) e divulgada nesta quarta-feira (23). 

A negativa, porém, não encerra o processo nem representa uma decisão definitiva contra a instalação da CPI. Zanin registrou que o pedido foi indeferido “por ora” e admitiu uma nova análise depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prestar informações ao Supremo. 

A comissão pretendida por Vieira tem como objeto a apuração de eventuais relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do STF, e o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. A existência do pedido de investigação não significa que as relações mencionadas ou eventuais irregularidades estejam comprovadas. 

Zanin diz não haver prova suficiente de omissão

A discussão levada ao Supremo envolve a atuação de Alcolumbre diante do requerimento apresentado para criação da CPI.

Segundo Vieira, o pedido foi protocolado em 9 de março de 2026 e reuniu 41 assinaturas de senadores, número superior às 27 necessárias para alcançar o apoio de um terço dos integrantes do Senado. 

Na ação, o parlamentar sustenta que, passados quase seis meses, o requerimento ainda não havia sido lido, numerado e publicado pela Presidência da Casa.

Zanin entendeu, neste estágio do processo, que os documentos apresentados não demonstram de maneira inequívoca uma omissão inconstitucional de Alcolumbre. O ministro apontou ainda a necessidade de esclarecimentos sobre a tramitação de outros requerimentos relacionados ao Banco Master. 

O relator também mencionou precedente de sua própria atuação no Supremo para afirmar que uma intervenção judicial dessa natureza exige “prova pré-constituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública”. 

Pedido prevê CPI por 120 dias

A proposta apresentada por Alessandro Vieira prevê uma comissão composta por 11 senadores titulares e seis suplentes, com funcionamento durante 120 dias e limite de R$ 50 mil em despesas.

O senador pediu ao Supremo que determinasse a adoção das providências necessárias para o andamento do requerimento. A controvérsia, portanto, não envolve neste momento uma análise judicial sobre as suspeitas relacionadas ao Banco Master, mas a alegação de que o Senado estaria deixando de cumprir os procedimentos necessários para a criação da CPI.

Senador anuncia recurso

Após a decisão, Vieira classificou publicamente o resultado como uma “decepção” e anunciou que apresentará informações adicionais para tentar modificar o entendimento do relator.

A manifestação do senador representa sua avaliação política e jurídica sobre a decisão e não altera, neste momento, o resultado da liminar.

O próximo passo será o recebimento das informações solicitadas ao presidente do Senado. Somente depois desses esclarecimentos Zanin poderá voltar a examinar o pedido e decidir se mantém ou modifica a posição adotada na análise inicial. 

Com isso, a CPI não foi determinada pelo STF neste momento, mas a discussão judicial permanece aberta. A decisão desta semana trata exclusivamente do pedido urgente apresentado por Vieira e não resolve definitivamente a controvérsia sobre o andamento da comissão no Senado.