Campo Grande (MS), Sábado, 01 de Agosto de 2026
Justiça / Política
Moraes cobra explicações de Daniel Silveira após vídeo aparecer no X
Ex-deputado tem 48 horas para esclarecer participação em publicação de apoio eleitoral, apesar de estar proibido de usar redes sociais.
28/07/2026
18:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que o ex-deputado federal Daniel Silveira apresente, no prazo de 48 horas, explicações sobre o possível descumprimento da ordem judicial que o proíbe de utilizar redes sociais.
Silveira cumpre pena em regime aberto e aparece em um vídeo de apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O conteúdo foi publicado no perfil do parlamentar na plataforma X.
Na decisão, Moraes destacou que a restrição ao uso das redes sociais permanece válida como uma das condições específicas impostas ao ex-deputado para o cumprimento da pena fora do regime fechado.
“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira”, afirmou o ministro.
A determinação busca esclarecer se Silveira participou diretamente da produção ou da divulgação do conteúdo e se houve violação das condições estabelecidas pela Justiça.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
A condenação teve como base declarações, ameaças e ofensas dirigidas a ministros do Supremo e a integrantes de outras instituições. Durante o processo, a Corte entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e representaram ataques ao funcionamento das instituições democráticas.
Ao passar para o regime aberto, Silveira ficou sujeito a uma série de restrições, entre elas a proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Após a manifestação da defesa, Moraes deverá avaliar se houve efetivo descumprimento da ordem judicial. Caso a violação seja reconhecida, o ex-deputado poderá sofrer novas medidas, incluindo o endurecimento das condições do regime prisional.
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