O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, lançou nesta segunda-feira, 29 de junho, o Desenrola Adimplentes, programa voltado a trabalhadores informais que estão com as contas em dia, mas enfrentam dificuldade para acessar crédito em condições mais favoráveis.

A medida amplia o Novo Desenrola Brasil, também chamado de Desenrola 2.0, que tem foco na renegociação de dívidas da população. A nova frente busca atender pessoas sem vínculo formal de trabalho, mas com histórico recente de pagamento, criando alternativas para reduzir juros e facilitar a contratação ou renegociação de empréstimos.

A proposta é permitir que o trabalhador informal consiga renegociar dívidas futuras ou contratar crédito com taxas menores, usando mecanismos de garantia para reduzir o risco das operações financeiras. Entre os instrumentos previstos estão garantias vinculadas ao Fundo Garantidor de Operações, o FGO.

Podem participar do Desenrola Adimplentes trabalhadores informais sem vínculo pela CLT, que não sejam servidores públicos, aposentados ou pensionistas do INSS. O foco do programa é alcançar quem atua por conta própria e, mesmo mantendo pagamentos em dia, costuma encontrar barreiras para obter crédito no sistema financeiro.

A medida também prevê a renegociação de empréstimos pessoais em andamento de até R$ 15 mil por instituição financeira. Para isso, o contrato precisa atender a algumas condições: o valor deve ser igual ou inferior a R$ 15 mil, o trabalhador deve ter pago pelo menos quatro parcelas e a dívida precisa estar em dia ou com atraso máximo de 90 dias na data da medida provisória e na contratação da nova operação.

Entre as condições oferecidas está a taxa máxima de juros de 1,99% ao mês. O programa também permite prazo equivalente ao restante da dívida original, com possibilidade de ampliação, além de limite para o valor da prestação e acesso a novo crédito.

O prazo de pagamento poderá ser estendido conforme o tempo restante da dívida original. Para contratos com prazo remanescente de até seis meses, a ampliação poderá ser de até um mês. Para dívidas com prazo entre seis e 12 meses, o acréscimo poderá chegar a dois meses.

Nos contratos com prazo restante entre 12 e 24 meses, a ampliação poderá ser de até quatro meses. Já nas dívidas com prazo superior a 24 meses, o programa prevê possibilidade de extensão de até seis meses.

Outra regra importante é o limite da nova parcela. Pelo desenho do programa, a prestação renegociada deve corresponder a, no máximo, 90% do valor da parcela original. A intenção é reduzir o peso mensal da dívida no orçamento do trabalhador.

O programa também permite crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova prestação continue dentro do limite de 90% da parcela anterior. Essa possibilidade busca dar margem financeira ao trabalhador sem aumentar demais o comprometimento mensal da renda.

O Desenrola Adimplentes prevê ainda o acionamento da garantia do Fundo Garantidor de Operações, com cobertura de 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação, conforme as regras do programa.

Já o Novo Desenrola Brasil, voltado principalmente a consumidores inadimplentes, está em fase inicial e já registra volume expressivo de renegociações. Em poucas semanas, o programa teria alcançado cerca de R$ 20 bilhões em dívidas renegociadas.

Além das renegociações gerais, o Desenrola 2.0 também envolve frentes específicas, como contratos do Fies, o Financiamento Estudantil, com revisão de dívidas e aplicação de descontos elevados para parte dos beneficiários.

Com o novo programa, o governo tenta criar uma ponte entre trabalhadores informais e o sistema de crédito formal. Na prática, a medida busca reduzir juros, evitar o superendividamento e oferecer condições mais previsíveis para quem trabalha por conta própria e precisa de acesso a dinheiro para reorganizar a vida financeira ou manter a atividade econômica.