O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu uma representação que tentava impedir o uso do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como possível instrumento de propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2026.

O pedido havia sido apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e pelo advogado Aurélio de Carvalho, ligado ao Grupo Prerrogativas. Eles buscavam uma decisão liminar contra Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e o banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, apontando risco de utilização política da obra em favor de uma eventual candidatura de Flávio ao Palácio do Planalto.

Na decisão, porém, Nunes Marques não entrou no mérito da acusação. O presidente do TSE entendeu que os autores da representação não tinham legitimidade processual para propor a ação no formato apresentado.

“Nesse contexto, portanto, ausente legitimidade ativa ad causam para ajuizar representação por propaganda contra candidatos que concorrerão ao cargo de Presidente da República, de circunscrição nacional”, afirmou o ministro na decisão.

A representação sustentava que Dark Horse poderia funcionar como uma peça de comunicação de grande alcance em favor de Flávio Bolsonaro, apontado pelos autores como pré-candidato à Presidência da República em 2026. O filme retrata a trajetória de Jair Bolsonaro, pai de Flávio e Eduardo, e figura central do campo político da direita brasileira.

Os autores também mencionaram informações sobre a negociação de financiamento da produção. Segundo a representação, Flávio Bolsonaro teria tratado de recursos para o filme com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, investigado pela Polícia Federal por suspeitas relacionadas a organização criminosa, fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e corrupção.

Apesar dos argumentos apresentados, o pedido não avançará no TSE por uma questão processual. Com a extinção da representação, a Corte Eleitoral não analisou se o filme poderia ou não configurar propaganda eleitoral antecipada.

A decisão mantém, por ora, sem restrição judicial no âmbito dessa ação, a possibilidade de lançamento e circulação de Dark Horse no ano eleitoral. Eventuais questionamentos futuros, no entanto, poderão depender de nova iniciativa apresentada por parte considerada legitimada pela Justiça Eleitoral.