A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ficar mais simples para motoristas de Mato Grosso do Sul que mantiverem bom histórico no trânsito. A medida prevê renovação automática para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do bom condutor.

Na prática, a mudança pode reduzir etapas burocráticas nos Detrans, inclusive no Detran-MS, mas não elimina a exigência de avaliação médica. O motorista continuará obrigado a realizar os exames necessários para comprovar aptidão física e mental antes da renovação do documento.

A regra altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e alcança condutores que estiverem inscritos no RNPC ao fim do prazo de validade da habilitação. O cadastro reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.

O acesso ao cadastro pode ser feito pela Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Segundo o governo federal, o objetivo do RNPC é reconhecer condutores com bom comportamento no trânsito e permitir benefícios administrativos.

O ponto central para o motorista é que a renovação poderá ocorrer de forma automática no sistema, desde que ele esteja apto e cumpra os critérios previstos na legislação. A versão digital da CNH também ganha mais espaço, já que o texto permite a emissão do documento em formato exclusivamente digital, deixando a versão física como opção do cidadão.

Em Mato Grosso do Sul, o impacto mais provável será administrativo. Caso parte dos motoristas consiga renovar a CNH com menos etapas presenciais, a mudança pode diminuir a procura por atendimento nos postos do Detran-MS e acelerar processos internos.

Ainda será necessário, porém, aguardar a forma como o órgão estadual vai operacionalizar a medida, especialmente em relação ao agendamento dos exames, atualização de dados cadastrais e emissão da versão impressa para quem optar pelo documento físico.

A medida também tem limites. O benefício vale apenas para quem não teve infração com pontuação nos últimos 12 meses e está inscrito no cadastro positivo. Motoristas fora do RNPC seguem submetidos ao processo comum de renovação.

Condutores das categorias C, D e E também devem observar exigências específicas, como o exame toxicológico, quando aplicável. Além disso, a renovação automática não dispensa o controle de saúde necessário para garantir a segurança no trânsito.

A aprovação da proposta passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Durante a tramitação, o Congresso manteve a obrigatoriedade dos exames médicos, ponto que limitou a flexibilização inicialmente discutida e buscou equilibrar desburocratização com segurança viária.