Campo Grande (MS), Quarta-feira, 20 de Maio de 2026
Trânsito / Habilitação
Exame toxicológico passa a ser obrigatório para tirar a primeira CNH em Mato Grosso do Sul
Nova exigência vale para candidatos às categorias A e B e começou a ser aplicada nesta segunda-feira
19/05/2026
18:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Candidatos que iniciarem o processo para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul agora deverão realizar o exame toxicológico. A nova regra começou a valer nesta segunda-feira (18) e segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com base em alteração no Código de Trânsito Brasileiro.
No início do ano, as normas para obtenção da CNH foram modificadas pela Lei nº 15.153/2025, que ampliou a exigência do exame toxicológico para novas categorias. A orientação foi formalizada por meio de ofício-circular encaminhado aos Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o país.
Antes da mudança, o exame era obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E, destinadas a motoristas de veículos de carga, transporte de passageiros e combinações de veículos. Com a alteração na legislação federal, a exigência passa a valer também para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, voltadas, respectivamente, à condução de motocicletas e veículos de passeio.
O exame deverá ser realizado em laboratório ou clínica credenciada, conforme critérios estabelecidos pela regulamentação vigente da Senatran. A lista de empresas autorizadas pode ser consultada no portal oficial do governo federal.
O exame toxicológico exigido para a CNH é considerado de larga janela de detecção. Ele utiliza amostras de cabelo ou pelos para identificar o uso de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 dias, equivalente a cerca de três meses.
O objetivo é detectar substâncias que podem causar alterações cognitivas e motoras, comprometendo a capacidade de direção e aumentando riscos no trânsito.
Entre as substâncias que devem ser identificadas pelo exame estão os anfetamínicos, como rebite, metanfetamina, MDA, MDMA, conhecida como ecstasy, anfepramona, femproporex e mazindol.
Também entram na lista os canabinoides, como maconha, haxixe, skunk e Carboxy THC. O exame ainda detecta cocaína e derivados, incluindo crack, benzoilecgonina, cocaetileno, substância formada pela combinação de cocaína e álcool, e norcocaína.
A lista inclui ainda opioides, como morfina, codeína e heroína.
Com a nova exigência, os candidatos devem ficar atentos às etapas do processo de habilitação e buscar unidades credenciadas antes de avançar nas fases obrigatórias para emissão da primeira CNH.
Confira no link as empresas autorizadas: https://www.gov.br/transportes/pt-br/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/exame-toxicologico.
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