O Ministério da Fazenda calcula que a renegociação de dívidas rurais, nos moldes do projeto de lei em discussão no Senado Federal, pode gerar um custo de R$ 817 bilhões à União ao longo de 13 anos. Apenas para 2027, o impacto orçamentário estimado pela equipe econômica é de R$ 150 bilhões.

A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e consta em nota técnica enviada ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Mesmo diante da resistência da equipe econômica, Renan Calheiros afirmou que pretende pautar o texto para votação na comissão. O governo tenta adiar a análise, sob o argumento de que a proposta representa risco fiscal elevado e pode afetar o cumprimento das metas previstas no arcabouço fiscal.

O projeto atende parte das demandas da bancada do agronegócio e prevê condições consideradas mais favoráveis aos produtores rurais do que as defendidas pela Fazenda. Entre os principais pontos estão prazo de até dez anos para pagamento, três anos de carência e juros subsidiados conforme o perfil do produtor.

Pelo relatório, os juros seriam de 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% ao ano para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.

A equipe econômica defendia regras mais restritivas, com prazo menor para quitação e juros que poderiam chegar a 12% em parte das operações.

Relatório amplia alcance da renegociação

O parecer também amplia o universo de operações que poderão ser renegociadas. A proposta inclui contratos de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) firmados até 31 de dezembro de 2025.

A Fazenda, por sua vez, defendia limitar o benefício às operações contratadas até 30 de junho de 2025, como forma de reduzir o impacto fiscal e restringir o alcance da medida.

O relatório ainda autoriza o uso de superávit de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para abastecer a linha de renegociação. Também prevê novas linhas para dívidas rurais prorrogadas ou inadimplentes até abril de 2026.

Outro ponto incluído no texto amplia os critérios para enquadrar municípios atingidos por eventos climáticos, considerando calamidades registradas entre 2012 e 2025.

Tereza Cristina defende fundo com recursos públicos

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a senadora Tereza Cristina defende que a criação de um fundo voltado à renegociação só terá efeito real se houver aporte de recursos.

Em manifestação na CAE, ela afirmou que R$ 20 bilhões nesse fundo poderiam alavancar mais de R$ 70 bilhões em crédito ao setor, com possibilidade de chegar a R$ 200 bilhões, dependendo da modelagem adotada.

A senadora também tem argumentado que o endividamento rural não representa apenas um problema financeiro dos produtores, mas um risco à próxima safra e ao abastecimento. Em abril, após reunião com a Fazenda, Tereza Cristina afirmou que o grupo buscava alternativas para uso de fundos de financiamento e uma proposta antes do novo Plano Safra, previsto para junho.

Renan contesta estimativa da Fazenda

O senador Renan Calheiros contesta a projeção mais alta apresentada pela equipe econômica. Segundo ele, apenas parte da carteira rural seria efetivamente renegociada.

Como exemplo, o relator citou uma medida provisória editada no ano passado, que reservou R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas, dos quais R$ 7,5 bilhões foram utilizados.

Apesar das divergências, a Fazenda conseguiu incluir alguns mecanismos de controle no texto. Entre eles estão a exclusão de operações já inscritas na Dívida Ativa da União (DAU) e a autorização para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina encargos, limites e condições operacionais de parte das novas linhas.

Ainda assim, a equipe econômica considera o projeto uma medida de alto custo e tenta reduzir seu alcance antes da votação na Comissão de Assuntos Econômicos.