As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já travam uma disputa jurídica no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral de 2026. Entre janeiro e abril, a Corte recebeu 59 representações eleitorais, número bem superior ao registrado no mesmo período da eleição presidencial de 2022.

Do total de ações protocoladas neste ano, 26 foram apresentadas diretamente pelo PL e 21 pelo PT, por meio da Federação Brasileira da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Em comparação, no mesmo intervalo de 2022, o TSE havia recebido apenas 14 representações, sendo 8 do PT e 1 do PL.

Os dados indicam que a judicialização já se tornou parte da estratégia política no período pré-eleitoral. Mais de 90% dos processos têm como tema principal a propaganda eleitoral antecipada, prática proibida pela legislação quando envolve pedido explícito de votos antes do início oficial da campanha.

Para as eleições deste ano, o TSE definiu 16 de agosto como a data de início da campanha eleitoral. A partir desse dia, candidatas e candidatos passam a poder pedir votos de forma explícita. Antes disso, a legislação permite manifestações políticas, entrevistas, debates e divulgação de posicionamentos, mas veda pedidos diretos de apoio eleitoral.

Também é proibido impulsionar, fora do período permitido, conteúdos em redes sociais com ataques ou críticas a candidatas e candidatos. A promoção paga de publicações só é autorizada durante a campanha oficial quando tem finalidade eleitoral regular.

Um dos novos desafios da Justiça Eleitoral em 2026 será o uso de inteligência artificial. Pelo menos seis petições iniciais acessadas pelo g1 têm o uso de conteúdo sintético como ponto central. Além disso, ao menos 24 fatos relatados ao TSE ocorreram em redes sociais.

Um dos casos envolve uma ação da Federação Brasileira da Esperança contra o PL, por causa de um vídeo publicado nas redes da sigla em 9 de março. O material faz uma paródia do seriado “A Grande Família”, rebatizada de “A Grande Quadrilha”, e, segundo a petição, usa deepfakes e imagens sintéticas para retratar Lula, a primeira-dama Janja Lula da Silva e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, como integrantes de uma organização criminosa.

Na ação, a federação classifica o vídeo como uma “arquitetura desinformacional” sem a identificação obrigatória de conteúdo sintético. O pedido inclui remoção imediata e multa de até R$ 30 mil. Segundo o texto original, até a publicação da reportagem, o vídeo seguia no ar, com indicação na legenda de que havia sido produzido com recursos de IA.

Outro processo relacionado ao uso de inteligência artificial envolve a personagem “Dona Maria”, uma mulher negra, aparentemente entre 50 e 60 anos, criada por IA pelo motorista de aplicativo Daniel Cristino. PT, PCdoB e PV alegaram ao TSE que o conteúdo não estaria claramente identificado como inteligência artificial e que traria desinformação e falas descontextualizadas sobre políticos de esquerda. A federação pede a suspensão de todos os perfis associados à personagem.

Ministros do TSE ouvidos pelo g1 avaliam que um dos maiores desafios da Corte será monitorar e analisar a produção de conteúdo artificial, especialmente porque essas ferramentas estão cada vez mais baratas, acessíveis e difíceis de rastrear em larga escala.

Entre os casos mais incomuns já recebidos pelo tribunal está uma ação do PT contra Flávio Bolsonaro e a empresa Frigorífico Goiás por causa de um corte de carne chamado “Picanha 01”. O rótulo exibia a imagem do senador vestindo a faixa presidencial, com a bandeira e o brasão do Brasil. Também foi divulgado no Instagram um vídeo com a música “Zero Um, Capitão”, cuja letra afirmava que Flávio seria o “novo presidente”.

A federação petista argumentou que o frigorífico seria um estabelecimento comercial de bem de uso comum, onde a propaganda eleitoral é vedada. Também sustentou que um produto alimentício de consumo cotidiano teria sido usado como veículo de campanha.

Do outro lado, o PL apresentou representação contra uma postagem conjunta feita por diferentes perfis do Instagram com fotos de Flávio Bolsonaro ao lado de um homem apontado nas publicações como o criminoso conhecido como TH Joias, identificado como lavador de dinheiro do Comando Vermelho. Segundo a legenda, porém, a pessoa na imagem seria Gutenberg Guedes Lucinda, ex-funcionário da Alerj e atual assistente da Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro.

A equipe jurídica do PL afirma que os perfis tentaram criar uma “proximidade artificial” entre Flávio e o crime organizado por meio de um erro deliberado. A imagem não estava mais disponível nos perfis citados pela sigla.

O partido também acionou o TSE contra um vídeo publicado e impulsionado pelo PT no Facebook e no Instagram. O material mostrava um jogo de cartas acompanhado da legenda: “Banco Master: quando você vira as cartas, os nomes aparecem”. Os advogados do PL alegam que o conteúdo usaria recursos visuais de suspense e truques de mágica para associar Flávio Bolsonaro a supostos lucros ilegais no chamado “Bolsomaster”.

Até agora, os únicos processos analisados em plenário pelo TSE envolvem o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula no Carnaval deste ano. O tribunal rejeitou, por unanimidade, liminares do Partido Novo e do Partido Missão, que pediam a condenação de Lula, do PT e da escola por propaganda eleitoral antecipada.

O Novo chegou a pedir multa de R$ 9,65 milhões. Já o Missão solicitava a proibição do compartilhamento de imagens do desfile nas redes sociais de Lula, do PT e na propaganda eleitoral.

Todos os 59 processos recebidos neste ano são relatados pela ministra Estela Aranha, jurista indicada ao TSE por Lula em julho de 2025. Ela foi designada juíza auxiliar para as eleições de 2026 pela então presidente da Corte, Cármen Lúcia, em dezembro do ano passado.

O cargo de juiz auxiliar, previsto na Lei das Eleições, é responsável pela análise de reclamações e representações relacionadas à eleição presidencial. As ações podem ser apresentadas por partidos, coligações e candidatos. As decisões podem ser questionadas por recursos, que são levados ao plenário do tribunal.

Como o mandato da ministra substituta Vera Lúcia Santana Araújo terminou em fevereiro, Estela Aranha é, no momento, a única magistrada encarregada de analisar reclamações e representações ligadas à disputa presidencial. O ministro Nunes Marques, que assumiu a presidência do TSE na última terça-feira, 12 de maio, deve indicar novos nomes para a função.

Internamente, o tribunal ainda discute as diretrizes que deverão orientar as próximas decisões. A tendência é que o volume de análises aumente conforme a eleição se aproxima. Em 2022, o plenário do TSE começou a debater representações eleitorais em julho.

A escalada de ações mostra que a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro já ultrapassou o campo político e chegou com força ao Judiciário Eleitoral. Com redes sociais, inteligência artificial, impulsionamento de conteúdo e acusações cruzadas no centro do debate, o TSE deve ter papel decisivo na definição dos limites da pré-campanha em 2026.