Estados brasileiros sinalizaram apoio ao programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal na última semana, mas ainda aguardam detalhes técnicos, operacionais e jurídicos para decidir sobre a adesão. A principal dúvida envolve a linha de crédito de R$ 10 bilhões, que será destinada a ações de segurança pública por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O pacote anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê R$ 11 bilhões para ampliar o enfrentamento às organizações criminosas, com integração entre União, estados, municípios e Distrito Federal. Do total, R$ 1,06 bilhão virá diretamente dos cofres federais e será aplicado em quatro eixos principais de atuação.

Segundo levantamento feito pelo Metrópoles junto às secretarias estaduais de segurança pública, os governos de Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Sergipe e Tocantins sinalizaram apoio ao programa. Já Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo afirmaram que ainda não decidiram sobre a adesão, por falta de informações detalhadas sobre o funcionamento da proposta.

O Governo do Distrito Federal informou que aguardará a apresentação oficial dos detalhes técnicos, operacionais e jurídicos antes de fazer uma análise institucional mais aprofundada. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo também declarou estar aberta ao diálogo com os entes federativos, mas disse aguardar manifestação formal do Ministério da Justiça e Segurança Pública para avaliar o programa.

A linha de financiamento será operada pelo BNDES, por meio do FIIS (Fundo de Infraestrutura e Inclusão Social). O banco informou que o detalhamento das áreas contempladas e das regras de elegibilidade será definido pelo PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos), coordenado pela Casa Civil da Presidência da República em conjunto com os ministérios da Educação, Saúde, Justiça e Segurança Pública e o próprio BNDES.

A Casa Civil informou que o comitê gestor do FIIS aprovou resoluções para incluir a segurança pública entre as áreas apoiadas pelo fundo e estabelecer as condições financeiras da nova linha de financiamento. As normas devem ser publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União, etapa necessária para que o BNDES comece a operacionalizar o crédito. Ainda não há prazo definido para a disponibilização dos recursos.

Dentro do pacote de R$ 11 bilhões, a parte de recursos diretos da União será distribuída em quatro frentes. Estão previstos R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira das organizações criminosas, R$ 330,6 milhões para melhorias no sistema prisional, R$ 201 milhões para aumentar a taxa de esclarecimento de homicídios e R$ 145,2 milhões para enfrentar o tráfico de armas, munições e explosivos.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, essa parcela de R$ 1,06 bilhão será executada integralmente no prazo de um ano, independentemente da adesão dos estados à linha de crédito.

Os outros R$ 10 bilhões correspondem à linha de financiamento que poderá ser contratada por estados, municípios e Distrito Federal. Os recursos serão voltados à compra de equipamentos, veículos, tecnologias e estruturas de apoio para o combate às organizações criminosas.

Segundo o ministro da Justiça, Wellington César, a liberação dos valores dependerá da apresentação de projetos pelos entes federativos. Além dos quatro eixos centrais do programa, a verba também poderá ser usada em ações de prevenção ao feminicídio e no fortalecimento do programa Celular Seguro, voltado ao combate ao roubo de aparelhos.

“Estamos tentando desburocratizar o máximo possível. Nós vamos apresentar os parâmetros e os municípios e os estados que tiverem interesse em receber esses valores apresentarão seus projetos e nós verificaremos se esses parâmetros estão de acordo”, afirmou o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, na última quarta-feira, 13 de maio.

O lançamento do programa ocorre em meio a uma tentativa do governo federal de reforçar a agenda de segurança pública em ano eleitoral. A área é considerada estratégica para melhorar a avaliação do governo e responder a críticas sobre o avanço da criminalidade organizada em diferentes regiões do país.

Além do pacote contra organizações criminosas, o Executivo deve lançar novas medidas voltadas ao combate à violência contra a mulher no ambiente digital e ao aprimoramento do Celular Seguro. A expectativa é que a agenda de segurança ganhe peso nos próximos meses, especialmente diante da pressão de estados por recursos, tecnologia e maior integração no enfrentamento ao crime organizado.