A intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de insistir na indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) esbarra em uma norma interna do Senado Federal que impede nova análise do mesmo nome ainda em 2026.

O entrave está no Ato da Mesa nº 1 de 2010, editado durante a presidência de José Sarney no Senado. A regra estabelece que uma autoridade rejeitada pelos senadores não pode ter a indicação apreciada novamente na mesma sessão legislativa, ou seja, no mesmo ano de funcionamento do Congresso. Na prática, isso empurraria uma eventual nova votação de Messias para 2027. Veículos nacionais também registraram que essa regra passou a ser apontada como obstáculo formal à reapresentação do nome ainda neste ano.

Nos bastidores, aliados do governo analisam alternativas. Uma ala avalia que Lula pode anunciar publicamente a manutenção da escolha por Jorge Messias, mas deixar o envio formal da nova mensagem ao Senado para 2027, caso seja reeleito. Outra possibilidade discutida é questionar juridicamente a aplicação da norma, sob o argumento de que a indicação de ministros do STF é uma prerrogativa constitucional do presidente da República e não poderia ser limitada por ato infraconstitucional do Senado.

Se o nome for reenviado ainda em 2026, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidir sobre a tramitação. Pela leitura da regra interna, ele poderia arquivar a indicação de ofício, sem submeter o caso novamente ao plenário.

Segundo interlocutores ouvidos sobre o tema, Alcolumbre não pretende pautar uma nova indicação ao STF neste ano. A avaliação atribuída ao presidente do Senado é de que a vaga aberta na Corte deve ser preenchida por um nome definido pelo próximo presidente da República.

A rejeição de Jorge Messias foi considerada uma derrota política relevante para o Palácio do Planalto. Embora o advogado-geral da União tenha buscado apoio individualmente e se apresentado a 78 dos 81 senadores, ele não conseguiu atingir o número mínimo necessário para aprovação.

Na votação secreta, Messias recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários. Para ser aprovado, precisava do apoio de pelo menos 41 senadores. A articulação contrária reuniu integrantes da oposição, setores do Centrão e aliados de Davi Alcolumbre, que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.

Pessoas próximas ao presidente afirmam que Lula interpreta a votação não como uma derrota pessoal de Jorge Messias, mas como um recado político ao governo. A insistência no nome do AGU seria, nesse contexto, uma tentativa de reafirmar a autoridade constitucional do Executivo na escolha de ministros do Supremo.

O episódio ganhou peso histórico porque foi a primeira rejeição de uma indicação presidencial ao STF pelo Senado desde 1894, quando nomes escolhidos pelo então presidente Floriano Peixoto foram barrados. Agora, a disputa se desloca para o campo institucional, com o governo avaliando se enfrentará a regra interna do Senado ou se aguardará uma nova sessão legislativa para tentar retomar a indicação.