Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Quem não atualizar o cadastro dentro do prazo poderá ficar impedido de votar nas Eleições 2026, previstas para outubro.

O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para eleitores que já possuem biometria cadastrada.

Além de impedir o voto, a situação irregular com a Justiça Eleitoral pode gerar outras restrições. O cidadão pode encontrar dificuldades para obter passaporte, emitir carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições públicas de ensino.

O prazo vale para serviços como alistamento eleitoral, que é a emissão do primeiro título; transferência de domicílio eleitoral; revisão de dados cadastrais; e regularização de outras pendências no cadastro.

Cadastro eleitoral será fechado a partir de 7 de maio

A regra está prevista no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. A legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Por isso, a partir de quinta-feira, 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no atendimento online. A previsão é que o serviço permaneça suspenso até novembro de 2026, após o período eleitoral.

Devem ficar atentos ao prazo os jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores que tiveram o documento cancelado ou possuem pendências na Justiça Eleitoral, além daqueles que precisam atualizar informações cadastrais.

No encerramento da sessão de julgamentos dessa terça-feira, 5 de maio, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo e reforçou a importância da regularização.

“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.