Os inadimplentes que aderirem ao Desenrola 2.0, nova etapa do programa federal de renegociação de dívidas, serão incluídos automaticamente na lista de CPFs impedidos de acessar sites de apostas on-line, as chamadas bets. O bloqueio será feito a partir de dados repassados ao Ministério da Fazenda pelas instituições financeiras.

Atualmente, toda pessoa que se cadastra em uma plataforma de apostas autorizada é registrada no Sigap, sistema desenvolvido pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Serpro. Desde outubro do ano passado, o banco de dados conta com um módulo específico de pessoas impedidas de apostar, como beneficiários do Bolsa Família e do BPC.

Com a nova regra, os bancos e instituições financeiras deverão informar à Fazenda a relação de pessoas inscritas no Desenrola 2.0. Esses beneficiários serão incluídos na lista de restrição por um ano, período em que ficarão barrados nas plataformas de apostas reguladas pelo governo federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira, 4 de maio, a medida provisória que detalha o novo programa de renegociação. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 5 de maio.

O bloqueio já havia sido anunciado por Lula na última quinta-feira, 30 de abril, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. Na ocasião, o presidente afirmou que a restrição busca evitar que famílias renegociem dívidas e continuem comprometendo renda com apostas.

“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”, disse Lula.

Segundo Eduardo Alcebíades Lopes, diretor-presidente da Zetta, associação que representa fintechs como Nubank e Mercado Pago, a expectativa do setor financeiro é que os detalhes operacionais sejam esclarecidos na medida provisória e em regulamentações posteriores.

“A nossa expectativa é que isso seja mais detalhado na medida provisória e posteriores regulamentos”, afirmou.

Entidades ligadas ao setor de apostas criticam a medida. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) avalia que o bloqueio pode atingir apenas as empresas que operam dentro da regulamentação, enquanto sites ilegais continuariam acessíveis aos usuários.

“O bloqueio se dará tão somente nas 79 operadoras de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, sem levar em conta modalidades como loterias e os sites ilegais”, informou a entidade, em nota.

A associação também argumenta que parte dos apostadores pode migrar para plataformas clandestinas. “Quem tem o hábito de apostar não costuma interrompê-lo totalmente. É muito provável que o apostador busque algum dos milhares de sites clandestinos”, acrescentou.

No modelo já aplicado a beneficiários do Bolsa Família e do BPC, as casas de apostas precisam consultar a situação cadastral do usuário no momento da abertura da conta e também sempre que a pessoa acessa a plataforma. Além disso, as empresas devem realizar uma revisão quinzenal de todos os usuários cadastrados.

Quando o CPF está vinculado a benefício social, o Sistema de Gestão de Apostas retorna a informação “Impedido - Programa Social”. Com isso, a casa de apostas deve encerrar ou bloquear a conta, informar o usuário sobre o motivo da restrição e garantir meios para saque dos valores existentes no perfil, incluindo depósitos e eventuais ganhos.

A lógica deverá ser semelhante para os inscritos no Desenrola 2.0, mas os detalhes finais dependerão da regulamentação do governo federal. O objetivo declarado da medida é evitar que o programa de renegociação seja usado por pessoas que, após reorganizarem dívidas, voltem a comprometer renda em apostas on-line.