STM fixa prazo de dez dias para Bolsonaro apresentar defesa em ação que pode resultar na perda de patente - Notícia

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STM fixa prazo de dez dias para Bolsonaro apresentar defesa em ação que pode resultar na perda de patente

Ministro Carlos Vuyk de Aquino dá início à tramitação de processo movido pelo MPM após condenação criminal

10/02/2026

19:30

DA REDAÇÃO

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O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira, 10 de fevereiro, prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste na ação que pode resultar na perda de sua patente militar. O processo foi instaurado a partir de pedido formal do Ministério Público Militar (MPM), protocolado em 3 de fevereiro, com base na condenação criminal relacionada à tentativa de ruptura institucional.

A medida representa a etapa inicial da tramitação do procedimento administrativo de perda de posto e patente. Após a apresentação da defesa, o caso retornará ao gabinete do relator para análise. Ainda não há data definida para julgamento.

Fundamentação constitucional e possível efeito da decisão

A Constituição Federal prevê que oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão, desde que haja decisão do tribunal competente. Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em articulação considerada tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Caso o STM determine a perda da patente, o salário atualmente percebido pelo ex-presidente como militar da reserva poderá ser convertido em pensão às suas dependentes, conforme prevê a legislação militar vigente desde 1960, dispositivo conhecido como “morte ficta”.

Bolsonaro cumpre pena na chamada Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Outros militares também são alvos

Além do ex-presidente, o MPM também requereu a perda de patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados pelo STF no mesmo processo.

Após a decisão envolvendo Bolsonaro, o STM determinou a citação das defesas de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto, que também terão prazo de dez dias para apresentação de manifestação.

O desfecho do processo poderá ter repercussão institucional significativa, uma vez que envolve a aplicação de sanção máxima prevista para oficiais das Forças Armadas na esfera administrativa militar.

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