Campo Grande (MS), Domingo, 14 de Junho de 2026
POLÍTICA
Moraes defende regulamentação para big techs no Brasil
Ministro do STF ressalta importância do cumprimento da lei pelas plataformas digitais
09/01/2025
07:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Em declaração após anúncio de mudança na moderação de conteúdo feita por Mark Zuckerberg, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as grandes empresas de tecnologia continuarão operando no Brasil somente se respeitarem a legislação local. Moraes destacou que “a nossa justiça eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei”, deixando claro que as redes sociais devem cumprir as normas brasileiras para não serem instrumentalizadas para disseminar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e conteúdos antidemocráticos.
O ministro criticou as posições de dirigentes de big techs que, segundo ele, acreditam que sua influência financeira lhes permite atuar sem restrições globais. Ele sublinhou o desafio de “regulamentar, responsabilizar” essas empresas para evitar a proliferação de conteúdos extremistas e a corrosão democrática por meio de manipulação digital.
Durante a mesma “roda de conversa” no STF, o ministro Gilmar Mendes comentou sobre o episódio de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, onde uma invasão motivada por mobilização nas redes sociais culminou em atos de violência. Mendes defendeu o “constitucionalismo digital”, princípio que visa proteger os direitos fundamentais no meio digital e impor um dever de cuidado às plataformas contra a disseminação de conteúdos ilícitos, sem confundi-lo com censura.
Principais pontos abordados:
O debate entre os ministros destacou a urgência de uma regulamentação mais rígida para as big techs, a fim de prevenir a instrumentalização das redes sociais para fins antidemocráticos, garantindo um ambiente virtual seguro e regulado no Brasil.
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