Campo Grande (MS), Segunda-feira, 23 de Junho de 2025
ECONOMIA
Projeto propõe devolução de dinheiro esquecido por Pix
Senador Flavio Azevedo (PL-RN) apresenta proposta para facilitar a recuperação de valores esquecidos em contas bancárias
20/10/2024
08:00
NAOM
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Um projeto de lei apresentado pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN) propõe que o dinheiro esquecido em contas bancárias seja devolvido ao titular por meio de transferência Pix. O PL 3.641/2024, atualmente em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), prevê que um regulamento futuro definirá como a chave Pix de cada cliente bancário será informada e como ocorrerá a devolução para titulares sem chave Pix ativa.
Após análise na CCJ, o projeto seguirá para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que terá decisão terminativa sobre o tema. De acordo com o Banco Central, cerca de 930 mil pessoas físicas têm mais de R$ 1.000 em valores a receber, totalizando uma estimativa de R$ 8,6 bilhões.
O senador Azevedo critica a Lei 14.973, de 2024, sancionada recentemente, que permite o uso de valores esquecidos para o cumprimento da meta fiscal do governo. Para ele, a medida é um “confisco” dos recursos dos brasileiros, já que muitos proprietários, especialmente idosos, podem desconhecer esses valores e acabar prejudicados.
Por outro lado, o governo nega que a medida seja um confisco, afirmando que a lei trata de valores esquecidos há mais de 25 anos e que o Brasil possui legislação sobre o tema desde 1954 (Lei 2.313).
Qualquer cidadão pode verificar se possui valores esquecidos em contas bancárias por meio do site do Banco Central.
* Com informações da Agência Senado
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Agência Atômica da ONU convoca reunião de emergência nesta segunda após ataque dos EUA ao Irã
Leia Mais
Esforço para resgatar brasileira que caiu em trilha de vulcão na Indonésia entra no 3º dia, diz Itamaraty
Leia Mais
ONU convoca reunião de emergência após ataque dos EUA ao Irã
Leia Mais
Brasileira que caiu em vulcão na Indonésia segue desaparecida; buscas são suspensas pelo mau tempo
Municípios
