Termina nesta quarta-feira (16) o prazo para que 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas retirem valores esquecidos no Sistema Financeiro Nacional, por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central. Estima-se que ainda restem R$ 8,59 bilhões disponíveis para saque, sendo R$ 6,62 bilhões pertencentes a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.

O que acontece após o prazo?

Após o término do prazo, nesta quinta-feira (17), os valores não resgatados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Essa medida faz parte de uma lei que prevê a compensação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios. Os R$ 8,59 bilhões farão parte de um montante maior, de R$ 55 bilhões, que será utilizado para financiar essa extensão de benefícios.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a transferência dos recursos está prevista em uma legislação antiga, a Lei 2.313, de 1954, e não se configura como um confisco. Mesmo após a transferência dos valores ao Tesouro Nacional, os cidadãos e empresas ainda poderão reivindicar os recursos.

Como consultar e sacar os valores

Os interessados em resgatar seus valores devem acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber, onde devem clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os dados solicitados e verificar se há recursos disponíveis. Se houver, é preciso clicar em “Acessar o SVR”, o que requer uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.

Na maioria dos casos, o resgate pode ser agendado via Pix diretamente pelo sistema. Em situações específicas, pode ser necessário entrar em contato com as instituições financeiras listadas no site para finalizar o processo de retirada. Se o prazo de agendamento for perdido, o usuário precisará voltar ao sistema e solicitar uma nova data.

O sistema também permite que herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais consultem valores de pessoas falecidas ou empresas já encerradas. Em contas conjuntas, qualquer um dos titulares pode solicitar o saque e ter acesso às informações sobre o resgate.

Reivindicação de valores após o recolhimento

Embora o prazo para o resgate direto termine nesta quarta-feira, aqueles que perderem a oportunidade ainda poderão reivindicar os valores posteriormente, mesmo após a transferência ao Tesouro Nacional. No entanto, o processo poderá ser mais burocrático e demorado, já que os recursos estarão sob controle do governo federal. O Ministério da Fazenda deve publicar, em breve, um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre os valores a serem reivindicados, orientando os procedimentos para contestação e reavaliação dos recursos.