O Banco Central (BC) publicou novas regras para reforçar o controle sobre movimentações financeiras suspeitas e dificultar a utilização de bancos, instituições de pagamento e empresas de ativos virtuais em crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. As mudanças também ampliam a fiscalização sobre corretoras de criptomoedas e plataformas de custódia.

As resoluções atualizam procedimentos já exigidos das instituições autorizadas pelo Banco Central, incluindo identificação de clientes, acompanhamento das movimentações financeiras e análise de operações que possam indicar a utilização de recursos de origem ilícita.

Uma das normas modifica regras estabelecidas em 2020 para prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas. Na prática, bancos e demais instituições reguladas terão de reforçar seus controles internos e a capacidade de rastrear movimentações consideradas atípicas ou suspeitas.

Criptomoedas terão maior fiscalização

As mudanças alcançam também as empresas que trabalham com ativos virtuais, incluindo corretoras de criptomoedas e serviços responsáveis pela custódia desses ativos.

As empresas deverão fornecer informações mais detalhadas sobre os recursos mantidos em nome dos clientes. Entre os dados previstos estão saldos contábeis, quantidade e valor dos ativos virtuais custodiados e informações sobre determinadas operações, como o chamado staking, mecanismo pelo qual ativos digitais podem ser utilizados para obtenção de remuneração em determinadas redes.

Outra exigência envolve as chamadas provas de reservas. As empresas terão de apresentar demonstrações verificáveis de que efetivamente possuem os ativos digitais correspondentes aos valores mantidos para seus clientes.

O mecanismo busca aumentar a transparência do setor e permitir a verificação do lastro dos ativos sob custódia, reduzindo o risco de plataformas declararem possuir recursos que não estejam efetivamente disponíveis.

Bancos terão de verificar autorização de empresas

As novas regras também estabelecem restrições ao relacionamento entre instituições reguladas e empresas de ativos virtuais sem autorização para funcionar no Brasil.

Bancos e instituições de pagamento terão de verificar a situação das empresas de criptomoedas antes de realizar ou viabilizar determinadas operações. A intenção é aproximar o mercado de ativos digitais dos controles já aplicados ao sistema financeiro tradicional.

Com isso, empresas que atuam com criptomoedas passam a enfrentar exigências mais amplas de identificação, transparência, rastreabilidade e prestação de informações.

Regras serão implantadas em etapas

A aplicação das novas exigências ocorrerá gradualmente. Conforme as informações divulgadas, parte das mudanças começa a produzir efeitos ainda em 2026, enquanto os demais dispositivos passam a valer em 1º de janeiro de 2027.

O material apresentado, porém, traz duas datas diferentes para a restrição de operações com empresas de ativos virtuais não autorizadas: primeiro menciona 6 de novembro de 2026 e, posteriormente, 1º de outubro de 2026. Como há divergência no próprio texto-base, a data específica precisa ser conferida na resolução do Banco Central antes da publicação definitiva da matéria.

As novas normas ampliam o cerco regulatório sobre movimentações suspeitas e inserem o mercado de criptomoedas de forma mais abrangente nos mecanismos de fiscalização utilizados para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e ocultação de recursos.