O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Caixa Econômica Federal mantenha pelo menos 60% dos trabalhadores em atividade em cada agência durante a greve nacional dos empregados. A medida foi estabelecida em decisão liminar do ministro Maurício Godinho Delgado, relator do dissídio coletivo apresentado pelo banco.

O funcionamento mínimo poderá ser garantido tanto por trabalho presencial quanto remoto. Caso a determinação seja descumprida, os sindicatos envolvidos na paralisação poderão receber multa diária de R$ 100 mil.

A Caixa havia recorrido ao TST após as negociações com os empregados não chegarem a um acordo. No pedido, o banco pretendia assegurar a permanência de 80% do quadro de funcionários em atividade, percentual que não foi integralmente acolhido pelo relator.

Ao estabelecer o índice de 60%, Godinho Delgado considerou a necessidade de preservar a continuidade dos serviços considerados essenciais aos clientes e à sociedade. Ao mesmo tempo, entendeu que a medida não poderia inviabilizar o exercício do direito constitucional de greve.

Acordo coletivo continua valendo

A liminar também manteve provisoriamente as condições estabelecidas no Acordo Coletivo de Trabalho 2024-2026. Com isso, as cláusulas anteriormente negociadas entre a instituição financeira e as entidades representativas dos empregados continuam em vigor enquanto o conflito é analisado.

Outro pedido apresentado pela Caixa buscava restringir manifestações que pudessem dificultar o acesso às unidades bancárias. O ministro não acolheu a solicitação.

A decisão considerou que a legislação já exige que as mobilizações ocorram de maneira pacífica e que, até aquele momento, não haviam sido apresentados elementos que demonstrassem abusos na condução da greve.

Saúde Caixa está no centro da divergência

A paralisação nacional dos trabalhadores da Caixa começou em 10 de setembro. Um dos principais impasses entre os empregados e a direção do banco envolve o Saúde Caixa, plano de assistência médica destinado aos funcionários.

Entre os pontos questionados pela categoria está a elevação de cobranças previstas para utilização do plano. Uma das propostas rejeitadas pelos trabalhadores previa aumento de 60% na coparticipação de consultas em pronto atendimento, com o valor passando de R$ 75 para R$ 120.

A Caixa Econômica Federal informou que cumprirá as determinações da Justiça do Trabalho e que busca uma solução capaz de proporcionar segurança jurídica às partes envolvidas.

O próximo passo será o julgamento definitivo do dissídio coletivo, previsto para terça-feira (29). Na sessão, o TST deverá analisar o conflito entre o banco e as entidades que representam os trabalhadores e decidir sobre as questões que permanecem sem acordo.