A Polícia Federal encontrou no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, arquivos de três emendas apresentadas pelo senador Efraim Filho (PL-PB) ao projeto que regulamentou o mercado de carbono no Brasil.

As propostas foram encaminhadas ao banqueiro por José Antonio Ramos Bittencourt, identificado no aparelho como “José Antonio Carbono”. Em mensagem enviada depois dos documentos, o interlocutor afirmou: “As 3 emendas acima são fundamentais serem aplicadas no PL”.

O material integra um relatório da PF cujo acesso público foi autorizado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, 30 de julho.

O documento não indica que Efraim Filho tenha enviado os arquivos a Vorcaro. Também não apresenta conversas entre os dois ou provas de que o banqueiro e seus interlocutores participaram da elaboração das propostas legislativas.

Emendas foram protocoladas no Senado

As emendas 26, 27 e 28 foram apresentadas por Efraim Filho em 20 de setembro de 2023 ao Projeto de Lei nº 412/2022. Na época, o parlamentar estava filiado ao União Brasil.

Os registros oficiais do Senado Federal confirmam a autoria e a data de apresentação. As três propostas foram acolhidas pela Comissão de Meio Ambiente em 4 de outubro de 2023. A tramitação e os documentos estão disponíveis no portal do Senado.

Cerca de um mês depois do protocolo, em 22 de outubro de 2023, Bittencourt enviou os arquivos a Vorcaro e destacou a importância das alterações para o texto discutido no Congresso.

Uma das emendas tratava da inserção dos créditos de carbono, enquanto outra ampliava o conceito utilizado no projeto. O conteúdo encontrado mostra que as propostas eram acompanhadas por pessoas envolvidas em um empreendimento privado de geração e comercialização de ativos ambientais.

Conversas mencionam projeto de créditos ambientais

Segundo a análise da PF, Daniel Vorcaro solicitou ao mesmo interlocutor informações sobre a capacidade de geração de ativos ambientais da chamada Fazenda Floresta Amazônica. Nas mensagens, o empreendimento era mencionado como “nosso projeto”.

Os investigadores apontaram que as conversas indicam interesse de Vorcaro e de Augusto Lima, então sócio do Banco Master, na regulamentação do mercado e na comercialização de créditos de carbono.

No celular de Augusto Lima, a PF também localizou um parecer legislativo relacionado ao projeto. Em outra conversa, o ex-ministro Ronaldo Bento teria classificado a proposta como “outro projeto de nosso interesse”.

O relatório, no entanto, não afirma que esse interesse privado tenha orientado a apresentação das emendas nem atribui irregularidade a Efraim Filho nesse episódio.

Investigação tem como foco atuação de Jaques Wagner

A análise foi produzida no inquérito que apura uma possível relação entre interesses do Banco Master e a atuação parlamentar do senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo no Senado.

O petista foi alvo de busca e apreensão em 18 de junho, durante a nona fase da Operação Compliance Zero. Segundo o STF, a investigação apura possíveis crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa relacionados ao banco. A decisão que autorizou a operação foi divulgada pelo Supremo.

A PF analisou projetos apresentados, relatados ou apoiados por Jaques Wagner desde o início de seu mandato no Senado, em 2019, para identificar iniciativas que pudessem beneficiar o Banco Master, empresas relacionadas ou seus antigos controladores.

Wagner chegou a assumir a relatoria do PL 412/2022 em novembro de 2022, mas deixou a função com o encerramento da legislatura. Quando as emendas de Efraim Filho foram protocoladas, a relatoria já estava com a senadora Leila Barros (PDT-DF).

O relatório não registra contato entre Jaques Wagner e Daniel Vorcaro sobre esse projeto específico nem aponta atuação do senador para incluir as três emendas no texto. A investigação permanece em andamento, sem conclusão definitiva sobre responsabilidades.