O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve para esta terça-feira, 16 de junho, o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele responde à acusação de coação no curso do processo, em caso relacionado às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que rejeitou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para alterar a composição do julgamento. A Defensoria havia solicitado a convocação de um ministro da Segunda Turma para participar da análise do caso, sob o argumento de que a Primeira Turma está com uma cadeira vaga.

A vaga em aberto decorre da rejeição, pelo Senado Federal, da indicação de Jorge Messias ao STF. Para a DPU, a ausência de um integrante no colegiado justificaria a convocação de outro ministro. Moraes, no entanto, entendeu que o julgamento pela turma à qual o processo está vinculado segue as normas internas da Corte.

Na decisão, o relator afirmou que a análise pela Primeira Turma não viola os princípios do juiz natural nem da colegialidade. Com isso, o processo será julgado pelo colegiado formado por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado para tentar interferir no andamento da ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado, processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PGR sustenta que o ex-deputado buscou apoio do governo dos Estados Unidos para defender medidas contra o Brasil, como sanções e tarifas, em reação ao julgamento da chamada trama golpista. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a atuação teria ocorrido de forma continuada e com o objetivo de constranger ministros do Supremo.

Na denúncia, a Procuradoria afirma que o inconformismo do réu teria se materializado em atos de hostilidade e promessas de retaliação internacional, com a finalidade de paralisar ou interferir em processos penais em curso. A defesa será exercida pela Defensoria Pública da União, já que Eduardo Bolsonaro não indicou advogado particular no processo.

O ex-deputado mora nos Estados Unidos desde o início de 2025 e foi citado por edital, mecanismo usado quando o réu é comunicado oficialmente por meio de publicação pública. Como não apresentou defesa prévia nem constituiu advogado, a DPU passou a atuar no caso.

Uma audiência de instrução chegou a ser marcada, com previsão de interrogatório por videoconferência, mas Eduardo Bolsonaro não compareceu ao depoimento.

O julgamento desta terça-feira deve definir os próximos passos da ação penal no STF. O caso tem repercussão política por envolver um ex-parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e por estar ligado ao conjunto de processos decorrentes dos atos investigados após as eleições de 2022.