O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, na noite desta segunda-feira, 25 de maio de 2026, decreto que estabelece uma subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina. A medida foi formalizada em edição extra do Diário Oficial da União e tem como objetivo reduzir parte do impacto da alta dos combustíveis provocada pela instabilidade no mercado internacional de petróleo.

A pressão sobre os preços ocorre em meio ao agravamento dos conflitos no Oriente Médio, que afetam a produção, o transporte e a distribuição global de petróleo. Com o aumento da cotação internacional, o governo decidiu adotar uma nova rodada de subsídios para tentar evitar um repasse maior ao consumidor final.

O valor de R$ 0,44 por litro já havia sido antecipado na semana passada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas do governo federal. Segundo ele, a equipe econômica avaliou que esse seria o patamar mais adequado para amortecer o choque de preços da gasolina.

A subvenção poderá chegar ao limite de R$ 0,89 por litro, valor equivalente à soma dos tributos federais incidentes sobre o combustível, incluindo PIS, Cofins e Cide. Na prática, o subsídio anunciado representa aproximadamente metade dessa carga tributária federal por litro de gasolina.

Além da gasolina, o governo também anunciou um novo subsídio para o óleo diesel, com valor de até R$ 0,3515 por litro. A decisão amplia o pacote de medidas voltadas à contenção dos preços dos combustíveis, setor considerado sensível por afetar diretamente o transporte, a inflação e o custo de vida da população.

A subvenção da gasolina será paga diretamente aos produtores e importadores, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP. Caberá à agência apurar os valores e acompanhar a aplicação do desconto.

Segundo o decreto, o abatimento deverá aparecer de forma identificada na nota fiscal eletrônica, no campo de informações complementares. A regra busca permitir o rastreamento do benefício e dar mais transparência à operação, especialmente na etapa de venda do combustível.

O custo estimado da medida é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão por mês, com duração inicial de dois meses. Os efeitos da subvenção ainda não foram incorporados às projeções oficiais do Orçamento.

De acordo com o governo federal, a despesa deverá ser compensada com o aumento da arrecadação gerado pela receita extra do petróleo. Para isso, no entanto, o Executivo ainda depende de autorização legislativa. Um projeto de lei sobre o tema tramita no Congresso Nacional, mas ainda não foi apreciado.

A nova medida integra uma sequência de ações adotadas pelo governo desde março para tentar reduzir os impactos da alta do petróleo. No primeiro pacote, anunciado na primeira quinzena daquele mês, o governo zerou a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, autorizou subvenção aos produtores nacionais e elevou a tributação sobre exportações do combustível.

Em uma segunda etapa, diante da continuidade da crise internacional, o governo ampliou as ações para outros setores. Foram anunciadas medidas envolvendo diesel, GLP, conhecido como gás de cozinha, e também o setor aéreo, que sofre impacto direto do aumento dos combustíveis.

No caso do diesel, foram criadas duas novas subvenções complementares à ajuda de R$ 0,32 por litro instituída por medida provisória em março. A estratégia busca conter a pressão sobre o transporte de cargas e, por consequência, sobre os preços de alimentos, produtos industriais e serviços.

Na segunda quinzena de abril, o governo Lula também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para permitir o uso de receitas extraordinárias do petróleo na redução de tributos sobre combustíveis. Se aprovado, o texto poderá viabilizar cortes em PIS/Cofins e Cide sobre diesel, etanol, gasolina e biodiesel.

Com o novo decreto, o governo tenta equilibrar dois objetivos: reduzir o impacto imediato da alta dos combustíveis no bolso do consumidor e evitar um aumento permanente das despesas públicas. A efetividade da medida, porém, dependerá do comportamento do mercado internacional, da adesão dos agentes do setor e da aprovação das propostas em tramitação no Legislativo.