O futuro eleitoral de políticos condenados por improbidade administrativa e que pretendem disputar as Eleições de 2026 depende de uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7781, que questiona a lei aprovada pelo Congresso Nacional para flexibilizar regras da Lei da Ficha Limpa.

O processo completa, nesta quarta-feira, 6 de maio, quatro meses parado no Supremo. A ação discute a validade da Lei Complementar nº 219/2025, sancionada em setembro de 2025, que alterou pontos da legislação eleitoral e abriu caminho para que políticos condenados possam tentar retornar às urnas.

Entre os nomes que podem ser afetados pela decisão estão o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Republicanos), e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD).

A eventual manutenção da norma também pode produzir efeito sobre centenas de outros condenados que estavam impedidos de disputar eleições pelas regras anteriores da Lei da Ficha Limpa.

Rede pede suspensão da nova lei

A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pediu ao STF a concessão de medida cautelar para suspender trechos da Lei Complementar nº 219/2025.

Na argumentação, o partido cita a proximidade das Eleições de 2026 e afirma que a suspensão seria necessária para preservar a integridade do processo eleitoral.

A ADI nº 7781 foi protocolada em novembro de 2025. Em 6 de janeiro de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao deferimento da cautelar, defendendo a derrubada de trechos da norma que flexibilizou a Lei da Ficha Limpa.

Desde então, o processo está concluso para análise da relatora, ministra Cármen Lúcia.

Demora em pautar processos gera questionamentos

A ministra Cármen Lúcia é considerada uma magistrada de perfil cauteloso, mas tem sido alvo de críticas recentes pela demora na condução de processos de grande repercussão.

Um dos casos citados é o da inelegibilidade do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (PP), que ficou parado por cerca de um ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outro processo mencionado envolve a distribuição dos royalties de petróleo e gás natural. Em 18 de março de 2013, Cármen Lúcia decidiu, de forma monocrática, suspender trechos de uma lei aprovada pelo Congresso sobre o tema. Desde então, o caso não foi devolvido para julgamento no plenário do STF.

Julgamento pode ter impacto direto nas eleições

A decisão sobre a ADI nº 7781 é considerada relevante para o calendário eleitoral porque pode definir quais regras serão aplicadas a candidatos condenados por improbidade administrativa em 2026.

Caso a cautelar seja concedida, trechos da lei flexibilizadora podem ser suspensos antes do período eleitoral. Se a ação permanecer sem decisão, a nova norma poderá continuar produzindo efeitos, permitindo que políticos antes enquadrados na Lei da Ficha Limpa busquem registro de candidatura.

A expectativa agora está sobre o próximo movimento da relatora no Supremo Tribunal Federal, já que a definição do caso pode alterar diretamente o cenário jurídico de candidaturas em todo o país.