Termina nesta quarta-feira, 6 de maio, o prazo para cidadãos de todo o país solicitarem o primeiro título de eleitor ou regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral. Depois dessa data, o cadastro eleitoral será fechado em razão das Eleições 2026, previstas para outubro.

O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, no sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral, para eleitores que já possuem biometria cadastrada.

O prazo vale para serviços como alistamento eleitoral, que é a emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências no cadastro.

Quem não resolver a situação até o fim do prazo poderá ficar impedido de votar nas Eleições 2026. Além disso, o eleitor em situação irregular pode enfrentar restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte, emitir carteira de identidade, tomar posse em cargo público ou se matricular em instituições públicas de ensino.

Cadastro será fechado a partir de 7 de maio

A regra está prevista no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. A legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Com isso, a partir de quinta-feira, 7 de maio, o cadastro eleitoral ficará fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no atendimento online. A reabertura está prevista apenas para depois do período eleitoral, em novembro de 2026.

Quem deve procurar a Justiça Eleitoral

Devem ficar atentos ao prazo os jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores que tiveram o documento cancelado e quem possui pendências com a Justiça Eleitoral.

Também precisam buscar atendimento aqueles que desejam atualizar informações cadastrais, como nome, endereço, local de votação ou outros dados registrados no cadastro eleitoral.

A orientação é que o eleitor não deixe o atendimento para o último momento, já que a proximidade do prazo final costuma aumentar a procura pelos serviços presenciais e digitais.