Campo Grande (MS), Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025
Política / Justiça
Jurista afirma que STF pode derrubar decisão da Câmara que manteve mandato de Carla Zambelli
Miguel Reale Jr classifica ato como inconstitucional e cita possibilidade de reversão pelo Supremo
11/12/2025
09:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O jurista Miguel Reale Jr afirmou nesta quinta-feira (11) que a decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após sua condenação com trânsito em julgado e prisão no exterior, pode ser revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na noite de quarta-feira (10), o plenário rejeitou o pedido de cassação. Foram 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções — número insuficiente para atingir os 257 votos exigidos para a perda do mandato.
Reale Jr avaliou que o ato não encontra respaldo constitucional. “É absolutamente inconstitucional a decisão da Câmara de ontem”, afirmou. Para ele, o Supremo tem competência para anular a deliberação.
“O Supremo pode cassar essa decisão da Câmara. Vejam que conflito que se vive integralmente. Não há união entre os poderes em prol do país, não existe política pública, não existe patriotismo; o que existe são disputas de poder que destroem a convivência institucional”, disse.
Entendimento do STF sobre perda de mandato
O tema já foi objeto de embates entre o Congresso e o STF. A Constituição prevê processo legislativo para perda de mandato em algumas situações, mas decisões recentes da Primeira Turma do Supremo têm reforçado que a cassação é automática quando o parlamentar é condenado a cumprir pena em regime fechado, por inviabilidade de exercício do cargo.
Esse entendimento foi aplicado aos casos de Carla Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Ambos deixaram o país após as sentenças.
Ramagem segue foragido nos Estados Unidos, enquanto Zambelli está presa na Itália, aguardando decisão sobre seu processo de extradição. O rito de cassação de Ramagem, porém, ainda não foi estabelecido pela Câmara.
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