Justiça Eleitoral / Política
TRE-SP mantém cassação do diploma de Carla Zambelli e inelegibilidade por oito anos
Deputada foi condenada por divulgar desinformação sobre o processo eleitoral e por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
25/03/2025
19:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta terça-feira (26), os recursos apresentados pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação de seu diploma parlamentar e a inelegibilidade por oito anos, a partir das eleições de 2022.
A decisão confirma o julgamento ocorrido em janeiro deste ano, em resposta à ação movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL), que acusou Zambelli de divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral, além de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha.
O relator do caso, desembargador Encinas Manfré, rejeitou todos os argumentos da defesa. Em seu voto, apontou que as ações da parlamentar representaram "graves condutas com elevada repercussão", e que houve "difusão de informações falsas e descontextualizadas", caracterizando abuso dos meios de comunicação.
“A gravidade dos fatos é incontestável, e o uso sistemático de desinformação compromete a integridade do processo democrático”, afirmou o magistrado.
Com a manutenção da cassação e da inelegibilidade, Carla Zambelli ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade, o que sinaliza forte entendimento da Corte regional quanto à responsabilização da parlamentar.
A decisão impede, por ora, que a deputada concorra em qualquer eleição até 2030, salvo se obtiver uma reversão da decisão nos tribunais superiores.
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