A Agência Nacional do Cinema (Ancine) instaurou um processo administrativo para apurar supostas irregularidades na produção do filme "Dark Horse", obra inspirada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o órgão, as gravações teriam sido realizadas em território brasileiro sem o cumprimento da exigência legal de comunicação prévia à agência.

De acordo com a Ancine, o filme é uma produção estrangeira e, por esse motivo, deveria ter informado oficialmente à agência sobre as filmagens realizadas no Brasil antes do início das atividades.

O processo ainda está em fase de apuração e, conforme a legislação, a empresa responsável poderá apresentar defesa e recorrer caso seja autuada.

Filme é produzido por empresa dos Estados Unidos

A produção de "Dark Horse" é de responsabilidade da Go Up Entertainment, empresa sediada no estado da Califórnia, nos Estados Unidos.

O longa-metragem é dirigido pelo cineasta norte-americano Cyrus Nowrasteh, em parceria com Mark Nowrasteh e o deputado federal Mário Frias (PL-SP).

Segundo a Ancine, foram realizadas duas tentativas de contato com a produtora para esclarecimentos sobre o caso, mas não houve resposta. Diante da ausência de manifestação, a agência lavrou o auto de infração, dando início ao processo administrativo.

Multa pode chegar a R$ 100 mil

Caso seja confirmada a infração após a conclusão do procedimento administrativo, a produtora poderá ser penalizada com multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 100 mil, conforme prevê a regulamentação do setor audiovisual.

A Ancine ressalta, entretanto, que o processo ainda está em andamento e que nenhuma conclusão foi tomada sobre o mérito da investigação.

Nota da Ancine na íntegra

"A ANCINE esclarece sobre a existência de processo administrativo em desfavor da empresa Go Up Entertainment, tendo em vista a apresentação de denúncia dando conta da produção, em território brasileiro, de obra audiovisual estrangeira sem a prévia comunicação à Agência.

Nos casos de obras estrangeiras filmadas no Brasil, é preciso que a ANCINE seja comunicada. Situação que não ocorreu no caso do filme "Dark Horse".

Após duas tentativas frustradas de contato com a produtora para esclarecimentos, houve a lavratura do auto de infração, abrindo-se prazo para defesa e apresentação de recursos.

Por se tratar de processo em curso, a ANCINE não antecipa conclusões sobre o mérito do mesmo. Os resultados da apuração serão divulgados publicamente assim que concluídos (os processos sancionadores são de acesso restrito) e, se identificadas irregularidades, a ANCINE adotará as medidas cabíveis previstas em lei.

A Agência reafirma seu compromisso com a transparência e com a regularidade do setor audiovisual brasileiro."