O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na terça-feira, 4 de agosto, a abertura de um novo inquérito da Polícia Federal envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão atende a um pedido da PF para investigar a possível atuação de um grupo suspeito de intermediar negócios irregulares com órgãos do governo federal. O processo tramita sob sigilo judicial, razão pela qual os detalhes, os demais envolvidos e as diligências previstas não foram divulgados.

A autorização para investigar não representa reconhecimento de culpa. O inquérito é uma etapa destinada à coleta de informações e provas que poderão confirmar ou afastar as suspeitas levantadas pelos investigadores.

Vazamento também será investigado

Dino determinou ainda a abertura de outro procedimento para identificar os responsáveis pelo vazamento de informações protegidas sobre as investigações. A medida foi solicitada pela defesa de Lulinha, que aponta a divulgação seletiva e indevida de dados sigilosos.

Com a nova decisão, o nome do empresário aparece em três frentes de investigação conduzidas pela Polícia Federal, todas ainda em fase de apuração.

O primeiro inquérito investiga um suposto caso de tráfico de influência no Ministério da Saúde. A suspeita é de que integrantes do grupo tenham buscado facilitar negócios relacionados à produção e ao fornecimento de medicamentos à base de cannabis.

Essa apuração envolve o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Ele teria interesse em aproximar uma empresa do setor de cannabis medicinal de representantes do governo. A investigação foi autorizada anteriormente pelo ministro André Mendonça, também do STF. 

O caso não trata diretamente dos descontos associativos irregulares aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas.

Dataprev está no segundo inquérito

Uma segunda investigação apura possíveis irregularidades relacionadas à Dataprev, empresa pública responsável pelo processamento e armazenamento de dados previdenciários.

As autoridades procuram identificar se houve interferência indevida, uso de informações protegidas ou atuação de intermediários em contratos e serviços relacionados à estatal. Os elementos completos dessa apuração também não foram divulgados.

A Agência Brasil informou anteriormente que, até aquele momento, não haviam sido apresentados indícios de participação de Lulinha nos desvios de mensalidades associativas cobradas de beneficiários do INSS.

Defesa nega irregularidades

Os advogados Guilherme Suguimori e Marco Aurélio de Carvalho afirmaram que receberam a notícia sobre o novo inquérito com “absoluta serenidade”. Segundo a defesa, a investigação permitirá esclarecer as atividades pessoais e profissionais do empresário.

“Ele comprovará, ao final, que não tem relação direta ou indireta com qualquer tipo de irregularidade”, declararam os advogados.

A defesa também afirmou que aguarda o arquivamento da apuração relacionada às fraudes no INSS e voltou a reclamar da divulgação de informações que deveriam permanecer protegidas.

“Temos denunciado a instrumentalização de setores da Polícia Federal a serviço de interesses políticos e eleitorais, em prejuízo da imparcialidade e da legalidade que deveriam reger procedimentos criminais”, diz a nota.

As investigações prosseguirão sob supervisão do Supremo Tribunal Federal. Após a conclusão das diligências, a Polícia Federal deverá encaminhar os resultados ao relator e ao Ministério Público Federal, que avaliarão se existem elementos para novas medidas, denúncia ou arquivamento.