O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por 7 votos a 0, o recurso apresentado pela defesa de Pablo Marçal (União Brasil) e manteve a condenação que o torna inelegível por oito anos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5), durante sessão do plenário virtual.

Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha de 2024 à Prefeitura de São Paulo. Apesar da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa informou que pretende recorrer.

O relator do processo, juiz Claudio Langroiva Pereira, votou pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa. O entendimento foi acompanhado pelos magistrados Regis de Castilho, Domitila Manssur, Mairan Maia Júnior, Danyelle Galvão, Encinas Manfré e Roberto Maia.

Os embargos questionavam o acórdão proferido em dezembro de 2025, quando o tribunal analisou três acusações reunidas em ações apresentadas pelo PSB e pelo Ministério Público Eleitoral.

Na ocasião, o TRE-SP afastou as acusações de abuso de poder econômico e de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. Segundo o entendimento da Corte, não havia provas suficientes de que Marçal ou terceiros tivessem realizado o pagamento efetivo de prêmios em dinheiro.

A condenação mantida foi relacionada ao uso indevido dos meios de comunicação social.

De acordo com o relator, Marçal teria sido beneficiado por uma estratégia de divulgação em massa de vídeos nas redes sociais, organizada por meio de um concurso na comunidade “Cortes do Marçal”, hospedada na plataforma Discord.

A ação ocorreu entre 24 de junho e 7 de julho de 2024. Os participantes eram incentivados a publicar trechos de vídeos do então candidato utilizando a hashtag #prefeitomarçal, com a possibilidade de receber prêmios.

Para a Justiça Eleitoral, a prática configurou uma forma irregular de ampliar a exposição da candidatura nas redes sociais.

A decisão de dezembro havia sido tomada por maioria, com voto de desempate do então presidente do tribunal, desembargador Silmar Fernandes. Naquela ocasião, três magistrados votaram pela absolvição total de Marçal.

Em março deste ano, o influenciador anunciou sua filiação ao União Brasil. Integrantes da legenda e o próprio Marçal afirmaram que trabalham para reverter as condenações e viabilizar uma possível candidatura ao Senado Federal nas eleições deste ano.

Marçal ainda responde a outras ações na Justiça Eleitoral relacionadas à campanha municipal de 2024. Mesmo com a inelegibilidade mantida pelo TRE-SP, seu nome continua aparecendo em levantamentos sobre a disputa eleitoral em São Paulo.