JUSTIÇA
Moraes manda transferir Ronnie Lessa para Tremembé e retira parte de sigilo de delação
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também retirou o sigilo dos documentos de parte da delação premiada de Lessa, incluindo vídeos.
07/06/2024
15:30
G1
©REPRODUÇÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aceitou o pedido de transferência de Ronnie Lessa para o complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo.
A transferência para Tremembé foi pedida pela defesa sob o argumento de, em São Paulo, Lessa ficará mais próximo da família.
O ex-policial militar é um dos assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O assassino confesso da ex-vereadora está preso desde março de 2019. Atualmente, ele está Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, desde março de 2019
"[Determino] a transferência do colaborador Ronnie ao Complexo Penitenciário de Tremembé,/SP, observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso", diz o texto.
Segundo a decisão de Moraes, os benefícios previstos na colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, "uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal". O ministro entende, entretanto, que isso não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada.
Moraes também retirou o sigilo dos documentos de parte da delação premiada de Lessa, incluindo vídeos.
Os anexos 1 e 2, dos quais o ministro levantou o sigilo, tratam da cadeia do comando e da execução do crime.
Ronnie também contou em delação premiada como foi o planejamento do crime e o que ele ganharia com a execução. O depoimento durou cerca de duas horas. O assassino disse ter acreditado que a proposta criminosa seria o negócio da vida dele.
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