Um contrato de advocacia que previa R$ 427 milhões em honorários de êxito aparece entre os documentos relacionados às investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Segundo material obtido pelo Metrópoles e atribuído ao arquivo encaminhado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo estava relacionado a 12 processos envolvendo precatórios que poderiam render cerca de R$ 8,5 bilhões.

O escritório contratado era o Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, do qual faz parte a advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O próprio tribunal confirma que Newton Ramos integra a Corte desde maio de 2023. 

De acordo com a reportagem, o contrato previa honorários correspondentes a 5% líquidos dos valores efetivamente recebidos pelo banco, chegando aos R$ 427 milhões caso houvesse êxito integral nas ações.

Os processos tratam de indenizações relacionadas ao antigo controle de preços exercido pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O Banco Master aparece, segundo os documentos divulgados, como credor ou cessionário dos créditos.

Mensagens mencionam “Turma do KN”

A reportagem afirma que mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram assessores utilizando a expressão “turma do KN” em conversas relacionadas a Newton Ramos e Camilla Ramos. Segundo o material divulgado, “KN” seria uma referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF.

Essas mensagens, isoladamente, não demonstram que decisões judiciais tenham sido compradas ou tomadas em troca de benefícios. Elas integram material sob análise das autoridades, e a existência de contatos, pedidos ou pagamentos precisa ser examinada em conjunto com outros elementos para eventual atribuição de responsabilidade.

Em uma das conversas reproduzidas pela reportagem, uma mensagem atribuída a Camilla Ramos comemora um voto de Nunes Marques favorável à tese jurídica discutida nos processos:

“É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização.”

Segundo o material divulgado, a decisão discutia uma tese jurídica aplicável a diferentes empresas, e não exclusivamente ao Banco Master.

Nunes Marques contesta relação entre voto e Master

Em manifestação reproduzida pela reportagem, Nunes Marques afirmou que inicialmente constava como impedido no processo porque havia analisado a matéria quando era vice-presidente do TRF-1, mas posteriormente concluiu que não existia impedimento técnico por se tratar de uma tese de caráter mais amplo.

O ministro também sustentou que já havia adotado o mesmo entendimento quando integrava o TRF-1.

“Embora na mensagem eles estivessem comemorando o resultado, não se tratava de ação sobre o Master, era uma tese que se aplicaria a diversas empresas. O ministro nunca votou a favor do Banco Master, e o filho nunca recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro”, afirmou Nunes Marques, segundo a manifestação reproduzida pelo Metrópoles.

Mensagens relatam hospedagem no Fasano

Outra parte do material divulgado trata de supostos pedidos de hospedagem e outros benefícios. Em uma conversa, um auxiliar de Vorcaro teria informado sobre uma reserva no Fasano Itaim, em São Paulo, usando as iniciais “KN”.

Em outra mensagem atribuída a Newton Ramos e repassada a Vorcaro, aparece o pedido:

“Ministro Kassio me pediu para ver se vocês conseguem para ele uma tarifa promocional no Fasano. Só uma diária.”

A resposta atribuída a Vorcaro foi: “Pode botar na minha conta.”

Também aparecem no material divulgado referências a camarotes, viagens, hospedagens e eventos. As mensagens precisam ser analisadas no contexto da investigação para determinar quem efetivamente utilizou ou recebeu cada benefício, quem arcou com os custos e se houve alguma relação com atos funcionais.

Contrato previa pagamento após êxito

Conforme o documento descrito pela reportagem, o contrato com o escritório de Camilla Ramos abrangia os processos nas instâncias inferiores e eventuais recursos e incidentes nos tribunais superiores.

Os honorários seriam pagos em até cinco dias após a obtenção dos valores. O acordo também teria autorizado o escritório a receber diretamente da União a parcela correspondente aos honorários e a registrar precatórios em seu próprio nome.

Considerando os valores de face apresentados para os 12 processos, os honorários poderiam atingir aproximadamente R$ 427 milhões.

Material está no centro da disputa no STF

As informações fazem parte do conjunto de dados extraídos de aparelhos relacionados à investigação do Banco Master. Parte desse material foi encaminhada pela PF ao gabinete do ministro André Mendonça, que atuava como relator de procedimentos relacionados ao caso.

A forma como esses arquivos foram analisados passou a ser objeto de disputa dentro do próprio Supremo. Ministros solicitaram acesso integral ao material após questionamentos sobre a seleção de informações envolvendo integrantes da Corte. Mendonça nega ter direcionado as investigações.

É importante distinguir o que está documentalmente estabelecido do que permanece sob apuração. A existência de contrato, mensagens, relações pessoais ou pedidos de benefícios não comprova, por si só, interferência em decisões judiciais ou prática de crime. Eventual vínculo entre vantagens e atos funcionais depende de investigação, produção de provas e análise pelas autoridades competentes.