Termina nesta segunda-feira (21) o prazo concedido ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar sua manifestação sobre acusações feitas pelo colega Alexandre de Moraes relacionadas à condução de investigações do Banco Master e das fraudes no INSS. Com a entrega da resposta, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir os próximos passos do procedimento. 

Mendonça foi chamado a se pronunciar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de eventuais questões processuais. Ao determinar as diligências, Fachin ressaltou o caráter preliminar dessa etapa, sem antecipar conclusão sobre a procedência das acusações. 

O procedimento teve origem em manifestação de Moraes, que pediu a apuração da conduta de Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos Master e INSS. Moraes sustenta que teriam ocorrido irregularidades e direcionamento de investigações. As alegações são contestadas por Mendonça. 

Caso provocou divisão no Supremo

A controvérsia está diretamente relacionada à crise aberta no STF depois que vieram a público documentos da Polícia Federal com referências a Moraes no material obtido nas investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Na sessão extraordinária de 15 de setembro, o Supremo começou a discutir uma questão de ordem sobre a possibilidade de analisar conjuntamente os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça.

Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que os casos permanecessem separados. Gilmar Mendes, Moraes e Cristiano Zanin votaram pela tramitação conjunta. Flávio Dino também se manifestou pela reunião, mas pediu vista, suspendendo a conclusão da análise. Com o pedido, seu voto deixou de ser computado naquele momento, mantendo o placar processual em 4 a 3 pela separação dos casos. 

Julgamento previsto para quarta-feira foi adiado

O caso de Mendonça seria analisado pelo plenário na próxima quarta-feira (23). No entanto, Fachin retirou o julgamento da pauta em 17 de setembro, considerando que a matéria tem relação direta com a questão de ordem que permanece pendente após o pedido de vista de Dino.

Segundo o despacho, uma nova data deverá ser definida posteriormente. Portanto, não haverá julgamento do caso Mendonça nesta quarta-feira, como estava inicialmente previsto.

Mendonça prepara resposta

Informações publicadas nesta segunda-feira indicam que André Mendonça trabalhou durante o fim de semana na manifestação que deverá ser encaminhada dentro do prazo. A estratégia atribuída ao ministro é responder às imputações e questionar juridicamente elementos usados para fundamentar as acusações. 

Na sessão do dia 15, a divergência entre os ministros ficou explícita. Moraes acusou Mendonça de direcionar investigações por razões políticas; Mendonça rejeitou publicamente a acusação e classificou como falsa a afirmação de que teria agido com essa finalidade. 

Com o encerramento do prazo desta segunda-feira, a manifestação seguirá para análise da Presidência do STF. Ainda não há nova data anunciada para o plenário retomar a discussão sobre os procedimentos envolvendo os dois ministros.