Eleitores que se enquadram nas situações previstas pela Justiça Eleitoral têm até esta quinta-feira, 20 de agosto, para solicitar, alterar ou cancelar a habilitação para votar em uma seção diferente daquela originalmente indicada no cadastro eleitoral. O prazo ocorre 45 dias antes do primeiro turno das Eleições 2026.

A medida permite que determinados grupos exerçam o direito ao voto mesmo quando estiverem fora do local habitual ou impossibilitados de comparecer à seção eleitoral de origem. As condições e os procedimentos variam conforme a modalidade de transferência temporária ou voto em trânsito.

O prazo faz parte do Calendário Eleitoral de 2026 e alcança desde eleitores que estarão viajando dentro do território nacional até profissionais que trabalharão diretamente durante a votação.

Quem pode solicitar

Entre os grupos contemplados estão os eleitores em trânsito no território nacional, que poderão requerer habilitação para votar temporariamente em município diferente daquele onde possuem domicílio eleitoral, observadas as regras estabelecidas para essa modalidade.

O prazo também alcança presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de militares, agentes de segurança pública e guardas municipais que estiverem em serviço no dia da eleição.

Também estão contempladas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que podem solicitar transferência temporária para uma seção que ofereça melhores condições de acessibilidade.

A possibilidade se estende ainda a indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais, dentro das condições estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Servidores e autoridades que trabalharão na eleição

Profissionais diretamente envolvidos na realização das eleições também podem utilizar o mecanismo quando houver necessidade de votar fora da seção de origem.

Nesse grupo estão juízes eleitorais, juízes auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais que estiverem trabalhando durante a votação.

Pessoas em situação de rua também estão entre os públicos abrangidos pelas regras específicas previstas para o pleito.

TREs também têm prazo nesta quinta-feira

A quinta-feira, 20 de agosto, também marca a data-limite para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) façam ajustes nos locais disponibilizados para o voto em trânsito.

Os tribunais poderão atualizar a relação de locais conforme a procura registrada, considerando a necessidade de manter vagas disponíveis para atender os eleitores habilitados.

Transferência temporária não muda domicílio eleitoral

A autorização para votar em outra seção nas Eleições 2026 não deve ser confundida com a transferência definitiva do título eleitoral.

O procedimento é temporário e destinado ao pleito, permitindo que o eleitor habilitado vote em local diferente daquele originalmente definido pela Justiça Eleitoral, conforme a situação em que estiver enquadrado.

Quem pretende utilizar a modalidade deve verificar até 20 de agosto se atende aos requisitos e qual procedimento corresponde à sua situação. Também é importante consultar antecipadamente o local em que estará autorizado a votar para evitar problemas no dia da eleição.