O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apresente documentos financeiros, contratos, gravações e outros registros relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto Porta-Vozes de Lula. A medida busca esclarecer a origem e a aplicação dos recursos utilizados nas duas iniciativas.

A determinação atende parcialmente a uma representação apresentada pelo PL, que pediu, entre outras providências, a suspensão das atividades da federação. O partido sustenta que pode ter ocorrido utilização irregular de recursos do Fundo Partidário em ações de natureza político-eleitoral.

Um dos episódios analisados é o 8º Congresso Nacional do PT, realizado entre 24 e 26 de abril de 2026. Segundo a representação, durante o encontro foi apresentada uma estratégia de comunicação digital direcionada ao então adversário político Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com materiais audiovisuais abordando temas como corrupção, rachadinhas, milícias e o Banco Master.

Diante dos questionamentos, Mendonça determinou a entrega da gravação integral do congresso e dos arquivos originais de vídeos, apresentações, infográficos e demais conteúdos exibidos. Também deverão ser apresentados contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamentos, extratos bancários e registros contábeis capazes de demonstrar a origem dos recursos empregados.

Projeto Porta-Vozes de Lula

A decisão também alcança o Porta-Vozes de Lula, lançado em 9 de junho de 2026. De acordo com o PL, a iniciativa apresentou métodos de atuação nas redes sociais e mecanismos para mobilizar apoiadores na divulgação coordenada de conteúdos.

Entre os pontos questionados está a adoção de recursos de gamificação, como missões, pontuação, classificação de participantes e possíveis benefícios. Para Mendonça, a organização de apoiadores em ambiente digital não representa, isoladamente, uma irregularidade eleitoral.

O ministro considerou que atividades como compartilhamento simultâneo de materiais, utilização coordenada de hashtags e convocação para manifestações fazem parte da atuação política permitida, desde que não exista pagamento ou outra forma de vantagem econômica vinculada às publicações.

A situação muda, segundo a decisão, quando mecanismos de competição ou premiação podem resultar em benefício econômico. As normas eleitorais estabelecem restrições à contratação, competição, ranqueamento ou concessão de vantagens a pessoas físicas ou jurídicas em troca da produção ou divulgação de conteúdo político-eleitoral.

Por isso, a federação terá de apresentar as regras completas do Porta-Vozes de Lula, critérios utilizados para pontuação e classificação, descrição das missões propostas aos participantes e informações sobre eventuais prêmios ou vantagens. Também deverão ser entregues contratos, comprovantes financeiros e documentos sobre a origem dos recursos destinados ao projeto.

Preservação de arquivos

Além da entrega das informações, Mendonça determinou a preservação de documentos, contratos, mensagens, relatórios, bases de dados, mídias e registros relacionados às duas iniciativas. A obrigação alcança materiais físicos e digitais, inclusive aqueles armazenados em sistemas internos, plataformas de comunicação e aplicativos de mensagens.

O ministro, porém, rejeitou o pedido para suspender genericamente eventos, programas de formação de militantes ou iniciativas de mobilização digital promovidas pela federação.

Na decisão, Mendonça destacou que os recursos partidários podem financiar atividades institucionais, comunicação, formação política e propaganda partidária, mas estão submetidos às finalidades estabelecidas pela legislação.

“O Fundo Partidário possui destinação legalmente vinculada”, afirmou o ministro, ao ressaltar que esses recursos não podem financiar condutas proibidas pela legislação eleitoral ou despesas sem relação com atividades partidárias legítimas.

Com a apresentação dos documentos, o TSE poderá aprofundar a análise para verificar se houve uso irregular de recursos públicos partidários ou algum mecanismo de incentivo econômico à atuação política nas plataformas digitais.