O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou, nesta quinta-feira (6), a pena de disponibilidade com perda do cargo ao ministro Marco Buzzi, em decisão considerada inédita na história da Corte. A punição foi definida durante o julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado após denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria.

A condenação foi aprovada por unanimidade pelos 28 ministros presentes na sessão. Houve divergência apenas em relação à penalidade: quatro magistrados defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, enquanto a maioria acompanhou o entendimento de que a sanção adequada seria a perda do cargo, conforme os novos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Apesar da decisão administrativa, a perda definitiva do cargo ainda dependerá da abertura de um procedimento pela Advocacia-Geral da União (AGU) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). No âmbito do STJ, porém, a vaga já é considerada aberta.

PGR defendeu a aplicação da pena máxima

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que Marco Buzzi deveria receber a punição mais severa prevista para infrações disciplinares graves.

Inicialmente, o órgão defendia a aposentadoria compulsória. No entanto, após o CNJ extinguir essa modalidade como sanção máxima para magistrados em processos disciplinares, a PGR passou a defender a pena de disponibilidade com perda do cargo.

Segundo a Procuradoria, as acusações demonstram violações aos deveres funcionais e aos princípios de integridade, dignidade, honra, urbanidade e decoro exigidos da magistratura.

Denúncias deram origem ao processo

O processo disciplinar foi instaurado após duas denúncias apresentadas contra o ministro.

A primeira foi feita por uma jovem de 18 anos, que afirmou ter sido vítima de importunação sexual durante uma viagem de férias em Balneário Camboriú (SC), em janeiro de 2026.

Posteriormente, uma servidora do gabinete do ministro também denunciou episódios de assédio sexual, importunação e injúria ocorridos entre 2023 e 2025, enquanto trabalhava no STJ.

Em relatório com mais de 50 páginas, a PGR afirmou que os depoimentos das denunciantes foram considerados consistentes, coerentes e compatíveis com as provas reunidas durante a investigação.

Segundo a Procuradoria, há elementos indicando que o ministro realizou contato físico sem consentimento com a primeira denunciante e, em relação à ex-servidora, teria promovido toques físicos não autorizados, comentários de cunho sexual, exibição de conteúdo impróprio em aparelho celular e manifestações consideradas ofensivas e intimidatórias no ambiente de trabalho.

Defesa nega acusações

Ao longo do processo, Marco Buzzi negou todas as acusações.

A defesa sustentou que o ministro seria vítima de um suposto conluio entre servidores e contestou os relatos apresentados pelas denunciantes. Os advogados também anexaram aos autos um laudo médico indicando que o magistrado possui disfunção erétil, argumento utilizado para rebater parte das acusações.

Desde fevereiro de 2026, Buzzi estava afastado das funções por decisão do próprio STJ e proibido de acessar as dependências da Corte, embora continuasse recebendo remuneração durante a tramitação do processo disciplinar.

A decisão desta quinta-feira representa um marco no Judiciário brasileiro e poderá servir de referência para futuros processos administrativos envolvendo magistrados acusados de infrações disciplinares graves.