O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira, 3 de agosto, que a Corte deve receber com naturalidade as críticas e os questionamentos dirigidos às suas decisões.

A declaração foi feita na abertura da primeira sessão plenária do segundo semestre, após o recesso de julho. Segundo Fachin, o debate público é consequência da atuação de um tribunal responsável por julgar diariamente temas de grande impacto político, econômico e social.

“Um tribunal constitucional que decide todos os dias temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública”, declarou.

Para o ministro, a estabilidade institucional não depende da ausência de críticas, mas da capacidade de o Supremo cumprir suas funções constitucionais mesmo diante de divergências.

“Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição. Ao contrário, fortalece a instituição e fortalece a democracia”, afirmou.

Desafios internos

Fachin também reconheceu que o STF precisa aperfeiçoar procedimentos internos e a relação com a população. Entre os problemas mencionados estão a demora no encerramento dos processos e a dificuldade de comunicar decisões jurídicas de maneira clara.

“A duração dos processos, a clareza na comunicação de nossas decisões, o diálogo permanente com a sociedade e com os demais Poderes são tarefas que não se esgotam nunca”, disse.

Segundo o presidente, esses pontos continuarão entre as prioridades da Corte durante o segundo semestre. A agenda de sessões e julgamentos pode ser acompanhada no portal oficial do Supremo Tribunal Federal.

Julgamentos previstos

Na sessão desta segunda-feira, o plenário analisa o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para situações de violência contra a mulher ocorridas fora do ambiente doméstico ou familiar.

Ainda em agosto, os ministros deverão retomar o processo que discute as regras para uma eventual eleição indireta destinada ao cumprimento de mandato-tampão no Governo do Rio de Janeiro.

Outro julgamento previsto envolve o trabalho mediado por plataformas digitais. A Corte decidirá sobre a constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e empresas de aplicativos de transporte.

As decisões nesses processos poderão produzir efeitos sobre a proteção de mulheres, a sucessão em governos estaduais e as relações profissionais de milhares de trabalhadores de plataformas digitais no país.