O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informe, no prazo de 48 horas, se ele autorizou a utilização de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL, realizada no sábado (25).

Na gravação, uma representação digital de Bolsonaro afirma que está “preso e calado por uma decisão arbitrária”, declara que nenhuma prisão seria capaz de silenciar o movimento político de seus apoiadores e pede que o público receba o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de braços abertos como candidato à Presidência da República.

Segundo Moraes, a autorização do ex-presidente para a produção ou divulgação do material poderá ser interpretada como descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.

“A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais, constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial”, afirmou o ministro.

Moraes acrescentou que uma eventual violação poderá levar à revisão da prisão domiciliar humanitária e ao retorno do ex-presidente ao regime fechado.

Bolsonaro está proibido de usar redes sociais

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e está em prisão domiciliar humanitária desde 24 de março, inicialmente pelo prazo de 90 dias, para tratamento de uma broncopneumonia.

Entre as restrições determinadas pelo STF está a proibição de utilizar redes sociais de forma direta ou por intermédio de terceiros. O ex-presidente também não pode divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, independentemente do meio utilizado.

Na decisão, Moraes destacou ainda que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal.

Caso a defesa confirme que houve autorização para o uso da imagem e da voz no vídeo, o ministro avaliará se o conteúdo representou participação indireta em atividade eleitoral e violação das condições impostas durante o cumprimento da pena.

Falta de autorização pode caracterizar deepfake

Moraes também afirmou que, se Bolsonaro não autorizou a produção do vídeo, o caso poderá envolver o uso irregular de deepfake, prática proibida pela legislação eleitoral.

“Além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal, tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deepfake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral”, registrou.

Deepfake é o conteúdo criado ou manipulado por inteligência artificial para reproduzir a imagem, a voz ou os gestos de uma pessoa, com aparência de autenticidade. A tecnologia pode ser utilizada para fazer alguém parecer dizer ou fazer algo que não ocorreu.

As normas eleitorais restringem o emprego desse tipo de recurso em campanhas, especialmente quando não há identificação clara de que o material foi produzido artificialmente ou quando existe potencial para enganar o eleitor.

PT acionou o TSE

O Partido dos Trabalhadores (PT) já havia acionado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PL e Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada e utilização irregular de inteligência artificial.

A representação questiona o uso da imagem de Bolsonaro para apoiar a candidatura do filho e pede a apuração das circunstâncias em que o material foi produzido e exibido.

Antes da convenção, Moraes já havia considerado que Bolsonaro descumpriu as condições da prisão domiciliar depois que Flávio divulgou uma carta na qual o pai o apresentava como porta-voz e reafirmava apoio à candidatura presidencial.

Como consequência, o ministro proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente pelo prazo de 90 dias.

Após receber os esclarecimentos da defesa, Moraes deverá decidir se houve autorização, descumprimento das cautelares ou produção irregular de conteúdo eleitoral com inteligência artificial.