A Reforma Tributária promete tornar o sistema brasileiro mais simples, transparente e menos cumulativo. Entretanto, entre a promessa e a realidade existe um longo período de adaptação. Até a implantação integral do novo modelo, prevista para 2033, empresas e consumidores enfrentarão uma transição que poderá ser tão desafiadora quanto necessária.

A substituição de diferentes tributos sobre o consumo pelo IBS e pela CBS tende a uniformizar regras e reduzir distorções. Isso, porém, não significa que a rotina das empresas ficará imediatamente mais fácil. Durante a transição, será necessário conviver com os sistemas antigo e novo, adaptar notas fiscais, revisar contratos, atualizar programas de gestão, reorganizar processos contábeis e reavaliar a formação de preços.

Outro ponto que desperta preocupação é o possível impacto sobre o valor dos produtos e serviços. Não é correto afirmar, de forma generalizada, que tudo ficará mais caro ou mais barato. Os efeitos dependerão do setor, do tratamento tributário aplicável, da estrutura de custos e da posição de cada empresa na cadeia produtiva.

Algumas atividades poderão sofrer aumento da carga tributária efetiva e tentar repassar esse custo ao consumidor. Contudo, esse repasse não ocorre automaticamente. Em mercados muito concorridos, elevar preços pode significar perder clientes. Nesses casos, a empresa poderá ter de absorver parte do aumento, reduzir sua margem de lucro ou buscar mais eficiência operacional.

Por outro lado, a reforma também poderá reduzir custos em determinadas cadeias. A ampliação do aproveitamento de créditos tributários pretende diminuir a cumulatividade, o conhecido efeito de “imposto sobre imposto”. Essa mudança pode beneficiar empresas que hoje não conseguem recuperar integralmente os tributos pagos em etapas anteriores. Ainda assim, uma eventual economia tributária somente chegará ao consumidor se for incorporada à formação dos preços.

Diante desse cenário, as empresas não devem esperar que todas as mudanças estejam concluídas para começar a agir. É necessário revisar contratos, sistemas fiscais, processos internos, estruturas de custos e estratégias de precificação. Também será indispensável compreender como a nova sistemática de créditos afetará fornecedores, clientes e o fluxo financeiro de cada negócio.

A principal expectativa é que, no longo prazo, o Brasil tenha um sistema tributário mais racional. O principal cuidado, entretanto, é não tratar a reforma como se produzisse o mesmo efeito para todos. Mais importante do que perguntar simplesmente se os impostos ou os preços vão subir é compreender quem será afetado, em qual proporção e quanto desse impacto chegará, de fato, ao consumidor.

*Advogada tributarista e Diretora do Instituto de Tributaristas Mineiras