A ex-presidente da Argentina Cristina Fernández de Kirchner, de 73 anos, contratou o advogado brasileiro Rafael Valim para reforçar sua defesa perante organismos internacionais. A estratégia busca contestar a condenação a seis anos de prisão e a proibição permanente de exercer cargos públicos no país. 

Valim trabalhará ao lado do jurista espanhol Javier Borrego, ex-juiz do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. A equipe argentina procurou os dois profissionais em razão da experiência em direito internacional e em casos envolvendo supostas violações de direitos fundamentais.

Cristina cumpre prisão domiciliar em Buenos Aires desde 17 de junho de 2025, e não desde 2015, como informado inicialmente no texto. A medida foi concedida por ela ter mais de 70 anos. A ex-presidente utiliza tornozeleira eletrônica e deve obedecer às restrições estabelecidas pela Justiça argentina.

Defesa prepara nova etapa internacional

Rafael Valim afirmou que a estratégia jurídica será apresentada oficialmente nos próximos dias, em Buenos Aires.

“Cristina Kirchner é uma pessoa extraordinária e eu estou firme na convicção de que ela sofreu graves violações de direitos humanos fundamentais e vem sofrendo uma punição injusta, que vamos tentar reverter nos tribunais”, declarou o advogado.

A atuação internacional deverá se concentrar na alegação de que houve violação do devido processo legal, falta de imparcialidade e utilização do sistema judicial como instrumento de perseguição política. Esses argumentos são defendidos por Cristina e por seus advogados, mas foram rejeitados nas instâncias judiciais argentinas que confirmaram a condenação.

A defesa já havia anunciado que recorreria a órgãos internacionais depois que a Suprema Corte da Argentina manteve a sentença em junho de 2025, tornando a condenação definitiva no âmbito nacional. 

Condenação envolve contratos de obras públicas

Cristina Kirchner foi condenada por administração fraudulenta em prejuízo do Estado no chamado Caso Vialidad.

A Justiça argentina concluiu que contratos de obras públicas na província de Santa Cruz foram direcionados para empresas do empresário Lázaro Báez durante os governos de Néstor Kirchner e Cristina, entre 2003 e 2015.

A sentença estabeleceu pena de seis anos de prisão e inabilitação permanente para o exercício de funções públicas. A Suprema Corte confirmou a decisão por unanimidade em 10 de junho de 2025. 

Cristina nega ter cometido irregularidades e sustenta que o processo representa uma forma de lawfare, expressão utilizada para descrever o suposto uso estratégico do sistema jurídico com objetivos políticos.

Advogado tem atuação em direitos humanos

Rafael Valim é advogado, doutor em Direito e professor de Direito Público. Sua atuação profissional e acadêmica está concentrada nas áreas de direito constitucional, administrativo e direitos humanos.

Ele é um dos autores do livro Lawfare: uma introdução, escrito em parceria com o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin e a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins.

Valim também participou de ações apresentadas ao STF e atuou em casos internacionais, entre eles uma iniciativa das Mães da Praça de Maio perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, contra medidas adotadas pelo governo do presidente argentino Javier Milei.

Caso poderá chegar ao sistema interamericano

Sem possibilidade de novos recursos nas instâncias nacionais, a defesa poderá levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O órgão analisa denúncias de violações cometidas por Estados integrantes da Organização dos Estados Americanos.

Uma eventual manifestação da comissão não anula automaticamente a condenação argentina. O caso precisa passar por análise de admissibilidade e mérito antes de poder ser encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A contratação dos juristas brasileiro e espanhol marca, portanto, o início de uma nova fase da defesa de Cristina Kirchner, agora concentrada em questionar internacionalmente a legalidade e a imparcialidade do processo que resultou em sua prisão domiciliar e exclusão permanente das disputas eleitorais.