O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou a equipe econômica a agir com cautela na eventual aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. O governo pretende responder à tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros sem provocar aumento de custos, perda de competitividade ou novos prejuízos às empresas nacionais.

A sobretaxa norte-americana entrará em vigor em 22 de julho de 2026 e alcançará a maior parte das mercadorias brasileiras, com uma lista de exceções. A medida foi oficializada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação baseada na legislação comercial norte-americana. 

A legislação brasileira permite a adoção de contramedidas diante de barreiras comerciais impostas unilateralmente por outros países. Apesar de já ter iniciado os procedimentos para uma possível reação, o Palácio do Planalto avalia quais setores poderiam ser atingidos caso o Brasil eleve tarifas sobre produtos dos Estados Unidos.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou na quinta-feira, 16 de julho, que a reciprocidade será utilizada no “momento adequado”. Segundo ele, o governo também prepara medidas de apoio às empresas brasileiras afetadas. 

Tarifa pode atingir US$ 7,4 bilhões

A estimativa oficial é de que a nova cobrança alcance aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, o equivalente a cerca de US$ 7,4 bilhões.

Entre os segmentos sujeitos à tarifa estão produtos como etanol, açúcar, calçados, vestuário, máquinas agrícolas, papel e itens químicos. Parte importante da pauta exportadora, entretanto, ficou isenta, incluindo determinados produtos considerados estratégicos ou pouco disponíveis no mercado norte-americano. 

A medida norte-americana foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O governo do presidente Donald Trump atribui a decisão a supostas práticas brasileiras prejudiciais às empresas do país.

A investigação norte-americana incluiu questões relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, tarifas preferenciais, mercado de etanol, combate à corrupção e desmatamento ilegal.

Governo reforça plano de apoio

Além de avaliar a Lei de Reciprocidade, o governo federal pretende reforçar o Plano Brasil Soberano, criado para oferecer crédito e outros instrumentos de proteção às empresas atingidas por barreiras comerciais.

O programa reúne linhas de financiamento voltadas à manutenção da produção, à preservação de empregos e à adaptação das empresas exportadoras. As condições da etapa retomada em 2026 são operacionalizadas principalmente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

A cautela do governo está relacionada ao risco de uma resposta tarifária atingir insumos, equipamentos e produtos importados utilizados pela própria indústria brasileira. Uma elevação imediata das tarifas também poderia pressionar preços internos ou ampliar a tensão comercial entre os dois países.

A equipe econômica deverá analisar cada segmento antes de propor contramedidas, levando em consideração a dependência de importações, a disponibilidade de fornecedores alternativos e os possíveis impactos sobre consumidores e empresas.

Brasil contesta justificativas

O governo brasileiro considera a tarifa injustificada e sustenta que manteve canais de diálogo com os Estados Unidos durante a investigação. A posição oficial também destaca que o mercado norte-americano registra historicamente superávit nas relações comerciais com o Brasil.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, acusou Lula de não negociar de boa-fé e responsabilizou o presidente brasileiro pelo fracasso das tratativas.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou as declarações como “inaceitáveis e ofensivas”. O chanceler afirmou que o Brasil participou de sucessivas reuniões com representantes norte-americanos e rejeitou as acusações utilizadas para justificar a tarifa. 

“Rubio ataca, de forma grosseira e arrogante, o chefe de Estado de um país amigo, que se empenhou pessoalmente pela abertura de canais de negociação em várias ocasiões”, declarou Mauro Vieira.

Com a cobrança prevista para começar na próxima semana, o governo trabalha em duas frentes: busca manter as negociações diplomáticas e prepara mecanismos para reduzir os prejuízos às empresas brasileiras. A eventual aplicação da reciprocidade dependerá do impacto efetivo da tarifa e da avaliação sobre quais medidas oferecem menor risco à economia nacional.