O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira, 8 de julho, que aproximadamente 100 magistrados brasileiros exercem atividades consideradas de risco. Desse total, 79 contam com medidas protetivas em razão da atuação em processos envolvendo organizações criminosas e lavagem de dinheiro.

A declaração foi feita durante a instalação de novas varas estaduais especializadas no Tribunal de Justiça de São Paulo. Fachin, que também preside o Conselho Nacional de Justiça, defendeu o reforço da segurança dos magistrados responsáveis por ações de alta complexidade.

Segundo o ministro, a pressão sobre esses profissionais não se limita mais a ameaças diretas. Também inclui exposição de informações pessoais, ataques virtuais, perseguições coordenadas nas redes e outras formas de intimidação.

“Nada é mais caro ao Estado de Direito do que a independência da magistratura”, afirmou Fachin durante a cerimônia.

Varas especializadas devem concentrar processos complexos

A reorganização do Judiciário paulista busca centralizar ações relacionadas a organizações criminosas, lavagem de bens, crimes econômicos e delitos contra a administração pública.

Com a mudança, as atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens passam a funcionar como 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.

Também foram instaladas a 3ª Vara Estadual da mesma área e a Vara Estadual das Garantias, responsável exclusivamente pelo acompanhamento da fase de investigação.

Outra unidade foi criada para julgar crimes contra a ordem tributária e econômica, além de irregularidades em licitações e contratos administrativos.

A proposta é evitar que investigações sobre uma mesma organização fiquem espalhadas por diferentes comarcas, o que pode dificultar a análise do conjunto de provas e atrasar decisões.

Especialização busca dar mais agilidade às investigações

Para Fachin, unidades especializadas podem acelerar o andamento dos processos, melhorar a recuperação de valores desviados e ampliar a coordenação entre magistrados, Ministério Público e forças de segurança.

A iniciativa paulista deverá servir de referência para outros estados, dentro de projetos conduzidos pelo CNJ para enfrentar o avanço de facções criminosas, milícias e redes de lavagem de dinheiro.

O modelo também permite que juízes e equipes técnicas acumulem experiência na análise de crimes financeiros, estruturas empresariais usadas para ocultar recursos e organizações com atuação em diferentes regiões.

Facções ampliam presença na economia formal

Durante o evento, foi mencionada a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em 28 de agosto de 2025. A investigação apontou suspeitas de infiltração do Primeiro Comando da Capital, PCC, no mercado financeiro e no setor de combustíveis.

Segundo as apurações, o esquema teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões em operações relacionadas à importação ilegal de combustíveis. O caso é tratado como uma das maiores investigações já realizadas no país contra estruturas econômicas associadas ao crime organizado.

A expansão dessas organizações para atividades empresariais e financeiras aumenta a complexidade dos processos e exige maior proteção aos agentes públicos envolvidos.

A criação das novas varas pode tornar mais rápida a análise de prisões, bloqueios de patrimônio, quebras de sigilo e medidas voltadas à recuperação de ativos. Ao mesmo tempo, amplia a necessidade de segurança institucional para magistrados e servidores que atuam diretamente em casos de grande repercussão.