O relatório final da CPI do Crime Organizado do Senado abriu nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, um novo foco de tensão entre o Congresso e o sistema de Justiça. No parecer apresentado à comissão, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A base usada pelo relator para propor os indiciamentos é o chamado caso Banco Master. Segundo o documento, haveria indícios de prática de crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950, entre eles o de julgar causa em situação de suspeição e o de agir de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo. O relatório afirma que, por se tratar de autoridades com foro e prerrogativas específicas, a apuração caberia ao próprio Senado no campo político-institucional.

O texto entregue por Vieira tem cerca de 220 páginas e não se limita aos pedidos de indiciamento. O relatório também traça um panorama sobre o funcionamento do crime organizado no país, conecta facções e milícias a operações financeiras suspeitas e propõe mudanças legislativas para endurecer o combate à lavagem de dinheiro e à infiltração do crime em estruturas econômicas e públicas.

Apesar da repercussão imediata, os pedidos feitos pelo relator ainda não têm efeito automático. O parecer precisa passar pelo crivo da própria comissão, que poderá aprová-lo, rejeitá-lo ou modificar trechos do texto. A votação, porém, ainda pode ser adiada caso algum senador apresente pedido de vista, o que daria mais tempo para análise do conteúdo antes da deliberação final.

Ao justificar sua decisão, Alessandro Vieira afirmou ser razoável concentrar os indiciamentos em fatos e agentes que estariam fora do alcance dos mecanismos usuais de persecução. O senador sustenta que o país já viu investigações e condenações envolvendo nomes do Executivo e do Legislativo, mas nunca integrantes das altas cúpulas do Judiciário e da Procuradoria-Geral da República no contexto de uma CPI com esse escopo.

Até a publicação das reportagens iniciais, a assessoria de Paulo Gonet informou que ele não comentaria o assunto. Já o STF não havia se manifestado oficialmente sobre o conteúdo do relatório.

Na prática, o documento apresentado pela CPI lança um capítulo de forte impacto político e institucional em Brasília. Mesmo antes da votação, o simples pedido de indiciamento de três ministros do Supremo e do procurador-geral da República já coloca o relatório entre os episódios mais sensíveis produzidos pelo Senado nos últimos anos.