O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente, no prazo de 24 horas, explicações sobre um possível descumprimento das medidas impostas na prisão domiciliar. A cobrança foi motivada pela divulgação de um vídeo em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirma que gravava imagens de um evento nos Estados Unidos para mostrar ao pai.

Na decisão, Moraes menciona a circulação, na rede X, de gravação feita durante a Conservative Political Action Conference (CPAC), realizada no último sábado, 28 de março. No registro, Eduardo Bolsonaro aparece com um celular nas mãos e declara ao público que faria o vídeo para enviar ao ex-presidente, dizendo que pretendia demonstrar que o movimento conservador não poderia ser silenciado com a retirada de sua principal liderança.

O ponto central da decisão é que, ao conceder a prisão domiciliar a Jair Bolsonaro, o ministro proibiu o uso de celulares, telefones, redes sociais e qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. As restrições também alcançam a produção de vídeos e áudios, segundo o detalhamento publicado nesta segunda-feira.

Diante da declaração de Eduardo Bolsonaro, Moraes entendeu haver indício de possível violação das medidas cautelares e, por isso, exigiu manifestação formal da defesa do ex-presidente. Segundo a CNN Brasil, o descumprimento dessas condições pode levar à revisão do benefício e ao retorno de Bolsonaro ao sistema prisional.

O episódio ocorre poucos dias depois de Jair Bolsonaro deixar o Hospital DF Star, em Brasília, após quase duas semanas de internação por broncopneumonia bacteriana. A autorização para que ele retornasse para casa foi dada por Moraes em decisão anterior, que estabeleceu prisão domiciliar por 90 dias, com regras rígidas de comunicação e controle de visitas.

No fim de semana, o caso ganhou repercussão também nas redes sociais. Em publicação mencionada pela imprensa, Eduardo Bolsonaro sustentou que a gravação gerou controvérsia no Brasil e argumentou que nem sequer havia dito quando o pai veria as imagens. A manifestação ampliou o debate sobre o alcance das restrições impostas pelo STF ao ex-presidente.

Até a manhã desta segunda-feira, a defesa de Jair Bolsonaro ainda não havia tornado pública a resposta ao despacho do ministro.