O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator do mandado de segurança que solicita a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master e do Banco de Brasília (BRB) na Câmara dos Deputados.

A ação questiona a conduta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontando uma suposta “omissão inconstitucional” na instalação da comissão parlamentar destinada a investigar possíveis irregularidades envolvendo a relação entre as duas instituições financeiras.

Pedido aponta atraso na instalação da CPI

No documento apresentado ao STF, os autores do pedido afirmam que há uma postergação injustificada da criação da CPI, mesmo após a apresentação do requerimento com assinaturas suficientes de parlamentares.

Segundo a peça, a demora prejudica o exercício do direito parlamentar de investigação.

“Há postergação injustificada do exercício do direito público subjetivo do impetrante e dos demais signatários do requerimento de instalação de CPI para investigar as fraudes ocorridas”, afirma o texto do mandado de segurança.

Os autores também argumentam que a falta de investigação pode gerar impactos negativos no sistema financeiro.

“A prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”, sustenta o documento.

Toffoli já atuou em processos ligados ao caso

O sorteio do ministro Dias Toffoli para relatar o mandado de segurança ocorre após ele ter atuado anteriormente em processos relacionados ao Banco Master no próprio STF.

Entre novembro e fevereiro, o ministro foi relator de ações ligadas ao caso. No entanto, em 12 de fevereiro, Toffoli deixou a relatoria após uma crise institucional dentro da Corte, em decisão tomada durante reunião entre os ministros.

Relatório da Polícia Federal

As investigações relacionadas ao Banco Master também ganharam novos desdobramentos após a Polícia Federal (PF) encaminhar relatório ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

No documento, os investigadores mencionam a existência de referências ao nome de Dias Toffoli em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, empresário e dono do Banco Master.

O conteúdo dessas menções faz parte do conjunto de informações analisadas no âmbito das investigações que envolvem a instituição financeira.