A revogação do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) trouxe alívio para consumidores e empresas ao retomar alíquotas anteriores às mudanças anunciadas em maio pelo Ministério da Fazenda. Por outro lado, o governo federal enfrenta agora o desafio de recompor uma perda estimada em R$ 12 bilhões na arrecadação para 2025, segundo dados da Receita Federal.

O IOF incide sobre operações como câmbio, crédito e investimentos. A revogação anulou o aumento nas alíquotas que afetavam transações internacionais, empréstimos para empresas e aportes em previdência privada do tipo VGBL.

Confira os principais efeitos da decisão:

Viagens ao exterior

Como estava com o decreto

• IOF unificado em 3,5% sobre câmbio de cartões internacionais, compra de moeda, cheque de viagem e pré-pagos.

• Empréstimos no exterior com prazo inferior a um ano também tinham IOF de 3,5%.

Como ficou após a revogação

• 1,1% para compra de moeda em espécie.

• 3,38% para cartões de crédito/débito e pré-pagos internacionais.

• 0,38% para outras operações cambiais não especificadas.

• Empréstimos de curto prazo voltam a pagar 1,1%.

Crédito para empresas

Como estava com o decreto

• IOF máximo de 3,38% ao ano para empresas em geral.

• 1,95% para empresas do Simples Nacional.

• 3% sobre operações de risco sacado.

• FIDC: 0,38% sobre compra de cotas primárias.

Como ficou após a revogação

• IOF máximo de 1,88% ao ano.

• 0,88% para empresas do Simples.

• Risco sacado voltou a ser isento.

• FIDC também isento.

Previdência privada (VGBL)

Como estava com o decreto

• Aportes até R$ 300 mil/ano isentos até 2025.

• A partir de 2026, limite sobe para R$ 600 mil.

• Acima disso, cobrança de 5% de IOF.

Como ficou após a revogação

• Isenção total, sem limite de valor nos aportes mensais.

Impacto fiscal

A mudança representa uma perda de arrecadação de R$ 12 bilhões para 2025. Segundo a Receita Federal, o decreto era parte de um esforço para reforçar o caixa diante do novo arcabouço fiscal.

Outras medidas em análise via Medida Provisória (MP)

Ainda em vigor, a MP editada no início de junho prevê:

• Aumento da tributação das bets (casas de apostas) de 12% para 18%.

• Elevação da alíquota de fintechs de 9% para 15%.

• Restrição de compensações tributárias por grandes empresas.

• A partir de 2026:

  • Fim da isenção de IR para LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas.

  • Aumento da alíquota de IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.

O que não mudou com a revogação

• IOF sobre crédito para pessoa física.

• IOF sobre transações via Pix.

• Operações isentas (importação/exportação, dividendos, capital estrangeiro).