O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá discutir a validade do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid apenas durante o julgamento dos réus envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado, previsto para o segundo semestre deste ano.

A avaliação foi feita por dois ministros do STF, ouvidos pela Folha de S.Paulo, após a revelação de novas mensagens entre Cid e o advogado Luiz Eduardo Kuntz, defensor do coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mensagens reforçam investigação, mas não anulam delação, dizem ministros

Na avaliação preliminar dos magistrados, o conteúdo das mensagens não traz fatos novos suficientes para anular a colaboração de Cid, uma vez que, desde março de 2024, o militar já havia sido preso após o vazamento de gravações em que relatava estar sendo pressionado pela Polícia Federal (PF) para firmar a delação.

Após aquele episódio, o tenente-coronel reafirmou ao STF, por três vezes, que sua delação foi feita de forma voluntária, negando qualquer tipo de coação.

Por isso, embora os ministros não descartem a possibilidade de revisão dos benefícios do acordo, consideram remota a chance de anulação da delação como prova no processo.

Obstrução de investigação e prisão preventiva

O episódio que reacendeu a polêmica foi a troca de mensagens entre Mauro Cid e Luiz Eduardo Kuntz, nas quais Cid comenta detalhes da investigação conduzida pela PF.

Essas conversas embasaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que na última quarta-feira (18) decretou a prisão preventiva de Marcelo Câmara, sob a acusação de tentativa de obstrução de investigação.

“São gravíssimas as condutas noticiadas nos autos, indicando, neste momento, a possível tentativa de obstrução da investigação, por Marcelo Costa Câmara e por seu advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, que transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado”, afirmou Moraes.

Defesa se apoia em instrumento da OAB

O advogado Luiz Eduardo Kuntz se defendeu alegando que foi procurado por Mauro Cid para conversar, e que a relação entre ambos é antiga, construída no meio da equitação, fora do ambiente jurídico.

Kuntz também declarou que todas as conversas foram devidamente registradas em um documento formal, dentro do chamado Auto de Investigação Defensiva Criminal, procedimento autorizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde 2018, destinado à coleta de elementos que possam beneficiar a defesa de seus clientes.

Contexto: trama golpista e tensões no STF

O julgamento envolve dezenas de réus acusados de participação na suposta tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mauro Cid é considerado testemunha-chave do processo, após firmar acordo de colaboração com a PF, no qual detalhou conversas, reuniões e ações de bastidores do grupo ligado ao ex-presidente Bolsonaro.

A decisão sobre a validade da delação terá impacto direto no andamento das ações penais no STF, especialmente sobre o núcleo militar e político do suposto plano golpista.