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Política / Justiça

Moraes nega pedido da defesa de Bolsonaro e reforça que não aceitará 'tumulto processual'

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Lula autoriza AGU a acionar o STF para restabelecer decreto do IOF

30/06/2025

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Alexandre de Moraes será relator de ação do PSOL contra Congresso por decreto do IOF

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Política / Justiça

STF muda regras para redes sociais: plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdo após notificação de usuários

30/06/2025

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Moraes marca depoimentos no STF de Carlos e Eduardo Bolsonaro no caso da “minuta do golpe”

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PSOL aciona STF para suspender decisão do Congresso que derrubou decreto sobre IOF

29/06/2025

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Política / Justiça

Flávio Dino nega responsabilidade do STF por atraso em emendas e aponta decisão conjunta dos Poderes

28/06/2025

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Política / Justiça

Moraes determina perícia médica em Daniel Silveira para avaliar necessidade de cirurgia

26/06/2025

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Política / Justiça

STF muda regra e redes sociais passam a ser responsabilizadas por postagens de usuários após notificação extrajudicial

26/06/2025

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Justiça / Tecnologia

STF decide responsabilizar redes sociais por conteúdo ilícito mesmo sem ordem judicial