A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) lançou o Violentômetro Jurídico, ferramenta criada para facilitar a identificação dos diferentes estágios da violência contra mulheres. O material vai de comportamentos de controle e humilhação até situações extremas, como abuso sexual, ameaça com armas e tentativa de homicídio.

A iniciativa foi apresentada na sexta-feira (7), durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”. O evento marcou as duas décadas da Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, criada para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Violentômetro organiza os comportamentos abusivos em três estágios: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”. A proposta é mostrar que episódios graves de violência podem ser precedidos por atitudes que, muitas vezes, não são imediatamente reconhecidas como agressão.

Nos primeiros níveis aparecem situações relacionadas principalmente à violência psicológica e moral. Entre os exemplos estão humilhação pública, controle das roupas, vigilância das redes sociais e outras formas de restrição da autonomia da mulher.

À medida que o quadro se agrava, o material inclui situações envolvendo violência patrimonial, chantagem emocional e coerção sexual. No estágio considerado mais perigoso estão agressões físicas, abuso sexual, ameaças com armas e tentativa de homicídio.

A diretora de Mulheres da OAB-DF, Nildete Santana de Oliveira, responsável pela apresentação da ferramenta, afirmou que um dos objetivos é permitir que comportamentos abusivos sejam identificados antes de uma escalada da violência.

“O Violentômetro Jurídico nasce para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência”, afirmou. Segundo ela, “a agressão não começa no tapa” e pode estar presente anteriormente em práticas de humilhação e controle.

Durante o seminário, a OAB-DF também recebeu o selo “Nós Por Elas”, concedido pelo instituto de mesmo nome. A certificação reconhece organizações que adotam iniciativas voltadas à criação de ambientes mais seguros e inclusivos para mulheres, especialmente aquelas submetidas à violência doméstica e familiar.

Feminicídios chegaram a 1.571 casos em 2025

Os dados apresentados durante o evento reforçaram a preocupação com a violência de gênero. O Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, maior quantidade desde o início da série histórica, em 2015. No Distrito Federal, foram contabilizados 29 casos.

A representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Cláudia Braga Núñez, explicou que os números registrados no DF também refletem o protocolo adotado pela Polícia Civil, que analisa homicídios de mulheres considerando desde o início a possibilidade de motivação relacionada ao gênero.

“Enquanto a média nacional de classificação como feminicídio gira em torno de 40%, aqui, esse índice chega a 60%”, declarou a promotora de Justiça. Para ela, a metodologia contribui para reduzir a subnotificação desse tipo de crime.

Lei Maria da Penha completa 20 anos

A discussão também abordou os avanços e os desafios acumulados nas duas décadas da Lei Maria da Penha.

A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF, Isabelle Duarte, avaliou que a legislação trouxe instrumentos importantes de proteção, mas que a permanência de números elevados de violência demonstra a necessidade de ampliar a prevenção.

“Há, ainda, um número muito expressivo de casos, mesmo 20 anos depois da sua promulgação”, afirmou.

Segundo Isabelle Duarte, a educação tem papel central tanto na prevenção quanto na divulgação dos direitos das mulheres. A advogada também destacou a necessidade de enfrentar fatores culturais e sociais que contribuem para a manutenção da violência.

Nos últimos anos, a rede de atendimento foi ampliada com estruturas como as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), Patrulhas Maria da Penha, equipes formadas por psicólogos e assistentes sociais e as Casas da Mulher Brasileira.

Atualmente, existem 13 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento no país. Outras 38 unidades estão, segundo o Ministério das Mulheres, em diferentes fases de obras ou contratação por estados e municípios.

Onde buscar ajuda

Mulheres que estejam vivendo situações de violência podem procurar uma delegacia de polícia, registrar ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência.

A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, oferece informações sobre direitos e serviços disponíveis, além de receber e encaminhar denúncias aos órgãos responsáveis.

Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.

Também integram a rede de proteção as Patrulhas Maria da Penha, responsáveis pelo acompanhamento de mulheres com medidas protetivas, e as Casas da Mulher Brasileira, que concentram diferentes serviços especializados.

Ao apresentar comportamentos abusivos em níveis progressivos, o Violentômetro Jurídico procura atuar justamente antes que a violência alcance seus estágios mais graves, oferecendo às mulheres uma referência mais simples para reconhecer sinais de risco e procurar proteção.