Os 27 superintendentes regionais da Polícia Federal (PF) divulgaram uma nota pública na quinta-feira (6) reafirmando confiança na direção da instituição e defendendo a independência técnica das investigações. A manifestação ocorre após decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas ao inquérito que apura irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No documento, os superintendentes afirmam que a atuação da PF deve permanecer subordinada à legislação e aos princípios constitucionais, sem interferência de interesses externos.

“Para o adequado exercício de sua missão constitucional, é indispensável a preservação da independência técnica das investigações e da autonomia administrativa necessária à gestão eficiente de seus recursos e prioridades institucionais”, diz trecho da manifestação.

Embora a nota não faça uma crítica nominal ao ministro, sua divulgação ocorre em meio às divergências entre decisões tomadas por André Mendonça e a condução administrativa da Polícia Federal sob o comando do diretor-geral Andrei Rodrigues.

Chefes regionais defendem credibilidade da PF

Os superintendentes afirmam que a instituição não atua de acordo com interesses “políticos, ideológicos ou pessoais” e reconhecem que críticas e questionamentos aos órgãos públicos fazem parte do Estado Democrático de Direito.

O documento, porém, argumenta que manifestações capazes de comprometer injustificadamente a confiança da sociedade nas instituições podem produzir efeitos negativos sobre o trabalho desenvolvido pelos órgãos públicos.

Ao final, os 27 superintendentes reiteram apoio à atual direção da corporação.

“Nesse contexto, os 27 Superintendentes Regionais da Polícia Federal vêm a público reafirmar sua confiança na Direção da Polícia Federal e seu compromisso com a defesa da Constituição, da democracia, da legalidade e do interesse público, bem como com a preservação de uma Polícia Federal forte, técnica, independente e fiel à sua missão institucional”, registra a nota.

Decisões de Mendonça provocaram reação

O episódio está relacionado a determinações de André Mendonça no âmbito das investigações sobre o INSS. Entre as medidas, o ministro determinou que informações e perícias relacionadas à apuração fossem integralmente juntadas aos autos e que eventuais mudanças na equipe responsável fossem comunicadas.

As determinações ocorreram após alteração, em maio, na coordenação da equipe da Polícia Federal que trabalhava no inquérito.

Mendonça também estabeleceu restrições à participação do diretor-geral Andrei Rodrigues na investigação, incluindo o acesso a informações relacionadas ao caso.

Diante das decisões, a Polícia Federal acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar providências jurídicas.

Investigação envolve suspeitas relacionadas ao INSS

O inquérito apura um esquema de irregularidades envolvendo descontos em benefícios do INSS e suas possíveis ramificações.

Entre os nomes citados nas apurações está Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Também são investigadas possíveis relações do empresário com outras pessoas.

Informações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também passaram a integrar linhas de investigação sobre possíveis vínculos com Antunes. A existência de apuração, porém, não representa conclusão de responsabilidade ou culpa, que depende do avanço das investigações e de eventual decisão judicial.

A manifestação dos superintendentes amplia a repercussão institucional do episódio e coloca no centro do debate os limites entre a supervisão judicial das investigações e a autonomia técnica e administrativa reivindicada pela Polícia Federal.