Venha a este passeio por 523 anos de História do Brasil. Saiba mais sobre como o processo de escolha de representantes políticos pela sociedade brasileira avançou, por meio do combate às fraudes, da eleição de mulheres e da adoção de sistemas de votação mais transparentes, seguros e inclusivos.

Você sabia que a primeira prefeita eleita do Brasil foi a potiguar Alzira Soriano, em 1928, há quase 100 anos? E que, durante a ditadura militar (1964-1985), prefeitos das capitais dos estados eram nomeados por governadores, e não eleitos diretamente pelo povo? E, ainda, que a urna eletrônica foi adotada em 100% do território nacional nas Eleições Municipais de 2000?

Conheça agora  curiosidades sobre as eleições municipais brasileiras:

 1 - Eleições das vilas: tradição portuguesa

Ao pisar em território americano, os colonizadores portugueses realizavam votações para eleger os que iriam governar as vilas e as cidades que fundavam, obedecendo à tradição portuguesa de escolher os administradores de seus povoados. Vários cargos eram preenchidos nesses pleitos, entre eles: vereador, juiz ordinário, procurador e outros oficiais.

A primeira eleição desse tipo de que se tem notícia no Brasil ocorreu em 1532 e definiu os membros do Conselho Municipal da Vila de São Vicente, atual São Paulo.

Mas quem podia votar? Só os ditos “homens bons” tinham o direito de escolher os administradores das vilas. Na época do Brasil Colônia, faziam parte desse grupo os nobres de linhagem, os senhores de engenho e os membros da alta burocracia militar.

2 – Primeira lei eleitoral da República

O tempo passou, e o Brasil declarou independência de Portugal em 1822. Até 1828, as eleições para os governos municipais obedeceram às chamadas Ordenações do Reino, que eram as determinações legais emanadas do rei e adotadas em todas as regiões sob o domínio de Portugal. No princípio, todo o povo votava; com o tempo, porém, passou a ser direito exclusivo de quem usufruía de maior poder aquisitivo, além do cumprimento de outras prerrogativas. A idade mínima para votar era 25 anos.

Escravizados, mulheres, indígenas e assalariados não participavam.

Em 1889, o país tornou-se uma República. Em 1890, no início da chamada Primeira República (1889-1930), o chefe do governo provisório, marechal Deodoro da Fonseca, promulgou um regulamento eleitoral, o Decreto 200-A. O texto é considerado a primeira lei eleitoral da República e tratou unicamente da qualificação dos eleitores.

O Decreto n° 200-A promulgou o regulamento para a eleição do Congresso Nacional Constituinte, manteve o voto direto e determinou a inclusão de todos os eleitores já qualificados pela Lei Saraiva, que manteve o sistema de voto censitário da Constituição de 1824 e excluiu os analfabetos do sistema eleitoral.

A qualificação de outros eleitores, ao contrário do que previa a Lei Saraiva, não era feita pelas autoridades judiciárias, ficando sob a responsabilidade de comissões distritais, que iniciavam a elaboração das listas de eleitores, e de comissões municipais, que finalizavam a qualificação.

As comissões distritais eram formadas por um juiz de paz, um eleitor e o subdelegado da paróquia; as municipais, por um juiz municipal, o presidente da câmara de vereadores e o delegado de polícia. O eleitor insatisfeito com as decisões tomadas por essa comissão podia recorrer ao juiz de direito da comarca. Todos os que eram qualificados recebiam título de eleitor.

Essa estrutura dificultava a realização de eleições transparentes. Isso porque o processo de alistamento e qualificação de eleitores era de total responsabilidade das autoridades locais.